Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo
Lei 5.514 e Decretos 8.579 e 8.580/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo:
LEI Nº 5.514, DE 6/9/2019 Altera a Lei nº 4.968, de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.579, DE 30/8/2019 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.205.000,00.
DECRETO Nº 8.580, DE 4/9/2019 Altera o Decreto nº 8.306, de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.
