07/04/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Despachos Normativos nº 10 a 13/2014, Decreto 7.934/2014, Portarias 10.573, 10.574, 10.575, e 10.576/2014
DESPACHO NORMATIVO Nº 10, de 3/4/2014 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.931, de 11 de fevereiro de 2014, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Mauá.
DESPACHO NORMATIVO Nº 11, de 3/4/2014 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.933, de 26 de fevereiro de 2014, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Mauá.
DESPACHO NORMATIVO Nº 12, de 3/4/2014 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.932, de 26 de fevereiro de 2014, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Mauá.
DESPACHO NORMATIVO Nº 13, de 3/4/2014 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.934, de 26 de fevereiro de 2014, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Mauá.
DECRETO Nº 7.934, DE 28/3/2014 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área que se refere aos lotes 1, 2 e 3, da Quadra B do loteamento Jardim Idel e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.573, DE 3/4/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.574, DE 3/4/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.575, DE 3/4/2014 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.559, de 8 de janeiro de 2014, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 10.576, DE 3/4/2014 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.502, de 22 de julho de 2013, que institui o Comitê de Readaptação e nomeia seus membros.
