COMUNICADO 01 AO EDITAL Nº 02/2022 - Inscrição para Eleição do Conselho do FUNDEB
Prorrogação do processo de inscrição para o período de 22 a 29 de novembro e da eleição para o dia 01 de dezembro do corrente ano aos interessados em participar do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educ
A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção da Educação e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, pelo presente Edital convocam os interessados em participar do processo eleitoral, na conformidade do estabelecido nas Leis Municipal n° 5.719 de 18 de agosto de 2021 e 5.781 de 19 de novembro de 2021, para concorrer aos segmentos do Conselho, com mandato vigente entre 01/01/2023 e 31/12/2026, conforme estabelecido no artigo 42 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.