ABERTURA DOS TRABALHOS – Apuração de responsabilidade
Comissão Sindicante e Processante - P.A. nº 9364/2022
Ao quarto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e três, iniciam-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.694, de 10 de maio de 2023, referente à Apuração de Responsabilidade – Diversas irregularidades nos autos do processo adminisitrativo n°3098/2014, as quais culminaram na cassação do alvará 86.783. O prazo para finalização e apresentação de Relatório Final será de 30 dias, a contar desta data, prorrogável por igual periodo.