Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Portarias 11.797 e 11.798/2024
PORTARIA Nº 11.797, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto nº 8.764, de 14 de setembro de 2020, alterado pelo Decreto nº 8.864, de 26 de março de 2021.
PORTARIA Nº 11.798, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Instauração do Processo de Regularização Fundiária – REURB, do Conjunto Habitacional de Interesse Social Jardim Oratório.