Notificação 011/2014
De acordo com o disposto no art.51; art. 52; art. 56 art.57 da Norma Legal 2260/89 com as alterações introduzidas pela lei 3057/98 e regulamentada pelo decreto 7614/2011 fica a empresa acima qualificada para, no prazo abaixo discriminado contados a partir da data do recebimento desta notificação.
NOTIFICAÇÃO nº 011/2014
Contribuinte: Francisco de Assis Rocha
Rua/AV.: Francisca Soares de Siqueira, 173
Bairro: vl. Nª Srª Aparecida
Municipio: Mauá
CEP: 09010-130
De acordo com o disposto no art.51; art. 52; art. 56 art.57 da Norma Legal 2260/89 com as alterações introduzidas pela lei 3057/98 e regulamentada pelo decreto 7614/2011 fica a empresa acima qualificada para, no prazo abaixo discriminado contados a partir da data do recebimento desta notificação a:
I Executar a limpeza do terreno, restauração do passeio publico e capinação, realizar limpeza, localizado na Romano, 68 - Romano, 68, Mauá cuja inscrição fiscal é: 07.089.033. Outrossim, fica a Francisco de Assis Rocha, como previsto na supracitada Norma Legal , a manter o local limpo e o passeio com as devidas manutenções. O prazo para atendimento as obrigações é de 15 (trinta) dias.
Findo o prazo acima, o não cumprimento das determinações mencionadas nesta notificação ensejará a aplicação de multa ao infrator na forma prevista na legislação municipal pertinente, conforme art.57º da Lei nº 2260/89 Art.6º do Decreto 7614/2011 e Lei 3057/98 no que couber.
FRANCISCO MAURÍCIO DE ARAÚJO
DIRETOR SFPM
