COMUNICADO AO PERMISSIONÁRIO FEIRANTE
COMUNICADO DA FISCALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES AO PERMISSIONÁRIO REFERENTE AO ENCERRAMENTO DE MATRÍCULA
NOME: TATIANE DE MATOS MOGGI
CPF: 365.384.118-60
CMF: 90.797
ATIVIDADE: Feirante - Lanches
Ilma Sra. Tatiane,
Comunicamos que sua Licença como Feirante na Atividade de Lanches e Comidas Típicas, sob inscrição 90797, foi ENCERRADA no dia 14/09/2021, por infringir os artigos 23º, 27° e 53° do Decreto municipal 7.686/2012 que versa à assiduidade do exercício de suas atividades.
Em vistoria foi constatado que o permissionário não tem exercido suas atividades nos pontos alusivos à sua matrícula, ultrapassando o limite de faltas previsto em legislação supra. Sendo orientado a comparecer no setor da Fiscalização de Feiras Livres para protocolar as devidas justificativas de seu afastamento, o referido permissionário não atendeu em tempo ao solicitado.
Informamos também que as taxas lançadas referente ao imposto anual do exercício 2021, permanecem ativas até sua regularização; para que o mesmo seja sanado, procurar o setor de Fiscalização de Feiras Livres, sito Rua Rio Branco, 808, Centro, Mauá.
Mauá, 08 de Outubro de 2021.
Fiscalização de Feiras Livres SSA
