19/03/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 4.939 e 4.940/2014 e Portaria 10.568/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.939, DE 19/3/2014 - Designa como Viela Domingos Mori, a atual viela sem designação, com início na Rua Bartolomeu de Gusmão e término a aproximadamente 62 metros do seu início, na Vila Bocaina, conforme dispõe.
LEI Nº 4.940, DE 19/3/2014 - Designa a praça localizada entre as Ruas Flor de Outubro e Dama da Noite, no Jardim Maria Aparecida, como Praça Antonio Rubens de Lima conforme dispõe.
PORTARIA Nº 10.568, DE 18/3/2014 - Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para eleger os representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA (gestão 2014-2016).
