Diário Oficial de Mauá

Publicação 27606 19/06/2019 às 17:32
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Contribuinte: Alpina Briggs Defesa Ambiental S/A - Processo nº 10.424/2014 - Requerimento: Juízo de Admissibilidade/Tempestividade Recursal A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários decide, ao promover juízo de admissibilidade e tempestividade do recurso de fls.6138-3157, DAR PROVIMENTO AO REQUERIMENTO de fls. 6588-6603, conhecendo, portanto, do Recurso uma vez que TEMPESTIVO. A decisão, na íntegra, encontra-se disponível para consulta no processo administrativo nº 10.424/2014.

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Contribuinte: Alpina Briggs Defesa Ambiental S/A - Processo nº 10.424/2014 - Requerimento: Juízo de Admissibilidade/Tempestividade Recursal

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários decide, ao promover juízo de admissibilidade e tempestividade do recurso de fls.6138-3157, DAR PROVIMENTO AO REQUERIMENTO de fls. 6588-6603, conhecendo, portanto, do Recurso uma vez que TEMPESTIVO. A decisão, na íntegra, encontra-se disponível para consulta no processo administrativo nº 10.424/2014.

Publicação 27603 19/06/2019 às 15:25
Diversos EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO 19 de junho de 2019 Convocação da Divisão de Cadastro Mobiliário ao contribuinte não localizado em seu domicílio tributário Editaldeconvocacao19JUN2019-DCM.pdf

Publicação 27442 23/05/2019 às 15:25
Diversos SUSPENSÃO PROCESSUAL PA 1170/2015 Suspensão PA 1170/2015 Instauração de procedimento disciplinar para apurar fatos ocorridos na SSPM (2015) Improbidade Administrativa. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, a Comissão Sindicante e Processante, através de seus membros: Maria Lucia Jablausky (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro), Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro) nomeados pela Portaria nº 11.190/2019, decidiu pela SUSPENSÃO dos procedimentos do Processo Administrativo nº 1170/2015, tendo em vista o contido às fls. 63, 93 (Cessão de Servidor) e fl. 102 (Ação Civil Pública nº 1009474-16.2014.8.26.0348 em andamento), nos termos do artigo 313, V, A, VI e VIII do CPC.

Diversos

SUSPENSÃO PROCESSUAL PA 1170/2015

Suspensão PA 1170/2015 Instauração de procedimento disciplinar para apurar fatos ocorridos na SSPM (2015) Improbidade Administrativa.

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, a Comissão Sindicante e Processante, através de seus membros: Maria Lucia Jablausky (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro), Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro) nomeados pela Portaria nº 11.190/2019, decidiu pela SUSPENSÃO dos procedimentos do Processo Administrativo nº 1170/2015, tendo em vista o contido às fls. 63, 93 (Cessão de Servidor) e fl. 102 (Ação Civil Pública nº 1009474-16.2014.8.26.0348 em andamento), nos termos do artigo 313, V, A, VI e VIII do CPC.

Publicação 27210 12/04/2019 às 15:48
Diversos ERRATA - COMUNICADO AO CONTRIBUINTE Na publicação de Comunicado ao Contribuinte de 12/04/2019(http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?id:27207), onde consta 050000-28.2008.8.26.038, leia-se 0500004-28.2008.8.26.0348. Segue publicado nesta data o arquivo retificado.

Publicação 27058 19/03/2019 às 16:24
Diversos ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°6033/2014. Apuração de responsabilidade por extravio de bens patrimoniais ocorrido no CRAS Jardim Oratório. Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.190 de 31/01/19, referente à apuração de responsabilidade por extravio de bens patrimoniais ocorrido no CRAS Jardim Oratório, Processo Administrativo 6033/2014. Assim, considerando a relevância das informações contidas nos autos, onde buscou-se, com todos os esforços cumprir os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, pelo que se pôde perceber, a responsabilização isolada dos servidores envolvidos, além de impossível face à ausência de comprovação fática apta a delimitar, com clareza e precisão, o nexo de causalidade entre a conduta deles e o dano, tende a ocasionar ferimento à razoabilidade quanto à imputação da conduta. Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo, nº6033/2014.

Diversos

ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°6033/2014.

Apuração de responsabilidade por extravio de bens patrimoniais ocorrido no CRAS Jardim Oratório.

Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.190 de 31/01/19, referente à apuração de responsabilidade por extravio de bens patrimoniais ocorrido no CRAS Jardim Oratório, Processo Administrativo 6033/2014. Assim, considerando a relevância das informações contidas nos autos, onde buscou-se, com todos os esforços cumprir os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, pelo que se pôde perceber, a responsabilização isolada dos servidores envolvidos, além de impossível face à ausência de comprovação fática apta a delimitar, com clareza e precisão, o nexo de causalidade entre a conduta deles e o dano, tende a ocasionar ferimento à razoabilidade quanto à imputação da conduta. Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo, nº6033/2014.

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf