Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres APM da Escola Municipal Ana Augusta de Souza

CNPJ: 03.353.889/0001-89

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de pequenas manutenções prediais, aquisição de materiais de consumo e bens permanentes, bem como contratação de serviços diversos visando garantir o pleno funcionamento, a segurança e o atendimento adequado na escola, conforme necessidades identificadas ao longo da vigência, no valor total de R$ 8.922,62 (oito mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 16/09/2026

FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Mauá

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres APM da Escola Municipal Chico Mendes

CNPJ: 03.269.054/0001-45

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de pequenas manutenções prediais, aquisição de materiais de consumo e bens permanentes, contratação de serviços para reparos emergenciais visando garantir o funcionamento das instalações da Unidade Escolar, conforme necessidades identificadas ao longo da vigência, no valor total de R$ 23.605,42 (vinte e três mil seiscentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 16/09/2026

FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Mauá

 Abertura 04/09/2026 às 09:00 horas.

O edital está disponíve nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Informações: (11) 4512-7821.

Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.