Secretaria de Assuntos Jurídicos
Secretaria de Assuntos Jurídicos - Sindicância Portaria 10.551/2013 - Proc.Adm. 11719/2013
Sindicância instaurada pela Portaria nº 10.551/2013, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo administrativo nº 11.719/2013.
Diante da situação fática, da complexidade e necessidade de análise técnica do caso, entende-se como ente competente e apto a realizar esta auditoria o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a qual já se encontra em processo de apuração através do TC 001927/026/2012. Pelo exposto, os membros desta Comissão deliberam pela suspensão da presente sindicância municipal até que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo conclua o seu trabalho técnico, o qual embasará as ações futuras a serem tomadas pela municipalidade.
Mauá, 21 de janeiro de 2014.
Rafael Moreira Ferreira
Presidente Secretaria de Assuntos Jurídicos
Alcemir Fuzetto
Vice-Presidente - Secretaria de Assuntos Jurídicos
Matheus Martins Sant'Anna
Membro da Comissão Sindicante
Ivan Vendrame
Membro da Comissão Sindicante
Adriano Paciente Gonçalves
Membro da Comissão Sindicante