AUTO DE MULTA Nº 16188, APLICADO A EMPRESA CARBON USINAGEM LTDA., CMF 63.966, PELO NÃO ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Nº 16180, CONFORME ART. 234 À 236, DA LEI Nº 4968/14.

ARP N.01/23;PROC.:7452/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: JCS Alimentos Ltda EPP; VALOR ESTIMADO: R$ 8.808.696,00; OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiros – para atender as demandas do programa alimentação escolar e secretarias do Município; PRAZO: 12 meses; ASS.: 06/01/23
ARP N.02/23; PROC.3649/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Calux Comercial Eireli EPP;Objeto:Fornec.de kits de enxoval para bebês para atendimento do Programa Mãe Mauaense;VALOR ESTIMADO:R$1.039.980,00;Prazo:12 meses;Ass:09/01/23
ARP N.03/23; PROC.8889/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Deltronix Equipamentos Ltda;Objeto:Fornec.de equipamento permanente através de Emenda Parlamentar Proposta 13848.859000/1220-02;VALOR ESTIMADO:R$98.504,00;Prazo:12 meses;Ass:12/01/23
ARP N.04/23; PROC.8889/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:JPG Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda ME;Objeto:Fornec.de equipamento permanente através de Emenda Parlamentar Proposta 13848.859000/1220-02;VALOR ESTIMADO:R$220.400,00;Prazo:12 meses;Ass:12/01/23
ARP N.05/23; PROC.11579/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda; Objeto:Fornec.de medicamentos psicotrópicos para atendimento da Rede de Saúde e demandas Judiciais diversas;VALOR ESTIMADO:R$13.402,50;Prazo:12 meses;Ass:13/01/23
ARP N.06/23; PROC.11579/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:CM Hospitalar SA;Objeto:Fornec.de medicamentos psicotrópicos para atendimento da Rede de Saúde e demandas Judiciais diversas;VALOR ESTIMADO:R$11.025,00;Prazo:12 meses;Ass:13/01/23
ARP N.07/23; PROC.11579/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Partner Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda;Objeto:Fornec.de medicamentos psicotrópicos para atendimento da Rede de Saúde e demandas Judiciais diversas;VALOR ESTIMADO:R$4.725,00;Prazo:12 meses;Ass:13/01/23
ARP N.08/23; PROC.11579/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Cirúrgica Onix Ltda EPP;Objeto:Fornec.de medicamentos psicotrópicos para atendimento da Rede de Saúde e demandas Judiciais diversas;VALOR ESTIMADO:R$279.187,00;Prazo:12 meses;Ass:13/01/23
ARP N.09/23; PROC.11579/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Pontamed Farmacêutica Ltda;Objeto:Fornec.de medicamentos psicotrópicos para atendimento da Rede de Saúde e demandas Judiciais diversas;VALOR ESTIMADO:R$967,50;Prazo:12 meses;Ass:16/01/23
ARP N.10/23; PROC.8354/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:MTSI Comércio e Serviços de Impressão Ltda EPP; Objeto: Fornec.de fitas para Backup LTO-7, para atender as necessidades de segurança das informações armazenadas da Gerência de Tecnologia da Informação da Prefeitura do Município de Mauá;VALOR ESTIMADO:R$87.000,00;Prazo:12 meses;Ass:16/01/23
ARP N.11/23; PROC.11579/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Avaremed Distribuidora de Medicamentos Ltda; Objeto: Fornec.de medicamentos psicotrópicos para atendimento da Rede de Saúde e demandas Judiciais diversas;VALOR ESTIMADO:R$1.500,00;Prazo:12 meses;Ass:17/01/23
ARP N.12/23; PROC.10661/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda; VALOR ESTIMADO: R$ 791.748,00; OBJETO: Fornecimento de medicamentos (preparações líquidas, cremes, pomadas e géis); PRAZO: 12 Meses; ASS.: 19/01/23
ARP N.13/23; PROC.10661/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Conquista Distr de Medicamentos e Prod Hospitalares Eireli; VALOR ESTIMADO: R$ 88.400,00; OBJETO: Fornecimento de medicamentos (preparações líquidas, cremes, pomadas e géis); PRAZO: 12 Meses; ASS.: 19/01/23
ARP N.14/23; PROC.10661/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Prati Donaduzzi & Cia Ltda; VALOR ESTIMADO: R$ 927.524,00; OBJETO: Fornecimento de medicamentos (preparações líquidas, cremes, pomadas e géis); PRAZO: 12 Meses; ASS.: 19/01/23
ARP N.15/23; PROC.10661/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:HM Medicamentos Ltda; VALOR ESTIMADO: R$ 175.000,00 ; OBJETO: Fornecimento de medicamentos (preparações líquidas, cremes, pomadas e géis); PRAZO: 12 Meses; ASS.: 19/01/23
ARP N.16/23; PROC.10661/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Moraes e Couto Silva Ltda.; VALOR ESTIMADO: R$ 26.317,65; OBJETO: Fornecimento de medicamentos (preparações líquidas, cremes, pomadas e géis); PRAZO: 12 Meses; ASS.: 19/01/23
ARP N.17/23; PROC.11259/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Pontual Comercial Eireli;Objeto:Fornec.de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$34.095,00;Prazo:12 meses;Ass:20/01/23
ARP N.18/23; PROC.11259/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Medicall Farma Distribuidora de Produtos e Serviços para Saúde Ltda;Objeto:Fornec.de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde;VALOR ESTIMADO: R$10.007.220,78;Prazo:12 meses;Ass:20/01/23
ARP N.19/23; PROC.11259/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Ciruroma Comercial Ltda;Objeto: Fornec.de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$1.500.000,00;Prazo:12 meses;Ass:20/01/23
ARP N.20/23; PROC.11259/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:DNA Med Brasil Ltda ME;Objeto: Fornec.de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$82.500,00;Prazo:12 meses;Ass:23/01/23
ARP N.21/23; PROC.11259/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Pactual Comercial Ltda EPP;Objeto: Fornec.de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$523.624,00;Prazo:12 meses;Ass:23/01/23
ARP N.22/23; PROC.11259/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Ideale Tecnologia em Saúde Eireli ME;Objeto: Fornec.de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$557.070,00;Prazo:12 meses;Ass:23/01/23
ARP N.23/23; PROC.11259/22;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Cirulabor  Produtos Cirúrgicos Ltda EPP;Objeto:Fornec.de materiais de enfermagem para atendimento à Rede Municipal de Saúde;VALOR ESTIMADO:R$1.588.469,99;Prazo:12 meses;Ass:24/01/23
4º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 01/19;Proc.20701/18;OSC: Instituto de Incentivo à Vida: Casa de Acolhida Isabel Soler;Objeto:Prorrogação de prazo com reajuste referente ao Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade;Reajuste:10%; Valor Reajustado:R$ 139.104,68; Valor total:R$ 1.530.151,48; Prorrogação Prazo :12 meses; Ass:03/01/23
4º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 10/2019;Proc.21.401/18;OSC: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE MAUÁ APASMA; Objeto: Prorrogação de prazo referente serviço de proteção social para pessoas com deficiência e suas famílias, na modalidade pessoa com deficiência auditiva, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade; Valor total: R$ 55.440,00;Prorrogação: 12 meses; Ass:03/01/23
1º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 06/22;Proc.53248/21;OSC: ABASC Associação Brasileira de Ação Social Cristã;Objeto:Prorrogação de prazo com reajuste referente ao Serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes SAICA, no âmbito da Proteção Social modalidade casa lar;Reajuste:10%; Valor Reajustado:R$ 67.992,00; Valor total:R$747.912,00; Prorrogação Prazo :12 meses; Ass:09/01/23
5º Apostilamento ao Termo de Colaboração n.º 25/18;Proc.12069/17;OSC: Instituição Recanto Infantil Tia Célia;Objeto:Prorrogação de prazo com reajuste referente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Proteção Social Básica;Reajuste:10%; Valor Reajustado:R$ 31.860,03; Valor total:R$350.464,00; Prorrogação Prazo :12 meses; Ass:03/01/23 - Marcelo Oliveira - Prefeito

Ref.: Processo Administrativo nº 14807/22
Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada em estruturação e modelagem das Licitações e Contratos Administrativos do Município de Mauá, para adequação de procedimentos à Lei nº 14133/2021.

AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, para prestação de serviços de consultoria especializada em estruturação e modelagem das Licitações e Contratos Administrativos do Município de Mauá, para adequação de procedimentos à Lei nº 14133/2021, pelo valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo prazo de 07 (sete) meses. Ass.02/02/23 - Leandro Oliveira Dias - Secretário de Governo

RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, para prestação de serviços de consultoria especializada em estruturação e modelagem das Licitações e Contratos Administrativos do Município de Mauá, para adequação de procedimentos à Lei nº 14133/2021, pelo valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo prazo de 07 (sete) meses. Ass.02/02/23 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Despacho de Homologação

PE RP 074/2022; PA 4833/2022; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar. Adjudico e homologo, pelo valor dos lotes, a favor das empresas vencedoras: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI, CNPJ:10.267.695/0001-26, Lote 01 (cota principal), itens 01-R$134,92, 02-R$55,08, 03-R$45,94, 04-R$66,64, 05-R$66,16, 06-R$72,86, 07-R$72,86, 08-R$86,75, 09-R$86,75, 10-R$71,15, 11-R$120,27, 12-R$140,60, 13-R$176,89, 14-R$204,06, perfazendo o total de R$ 4.166.362,08; A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ:37.140.339/0001-01, Lote 02 (cota reservada), itens 01-R$138,96, 02-R$56,70, 03-R$45,90, 04-R$66,00, 05-R$66,15, 06-R$75,02, 07-R$75,00, 08-R$89,30, 09-R$89,30, 10-R$73,30, 11-R$123,00, 12-R$144,81, 13-R$182,20, 14-R$210,10, perfazendo o valor total de R$ 1.289.928,24. Carlos Gomes de Freitas – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

Habilitação e Homologação do Resultado Final de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 002/2022 SPS para fins de celebração de parcerias por Meio de Termo Colaboração com Organização da Sociedade Civil para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Casa Lar.