Diversos
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
DELIBERAÇÕES ADMINISTRATIVAS EFETUADAS PELA COORDENADORIA DE CONTROLE, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DE SOLO.
FICA CASSADO O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO EMITIDO EM 04/12/2020, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8401/2020, REFERENTE A EMPRESA COM CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL Nº 71556, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13874/2019 E DECRETO MUNICIPAL Nº 8424/2018.