ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°3412/2018
Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto ocorrido no Estádio Municipal de Mauá Pedro Benadetti, conforme B.O nº 8027/2017
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Publicação 26421 21/11/2018 às 11:11 |
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ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°3412/2018 Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto ocorrido no Estádio Municipal de Mauá Pedro Benadetti, conforme B.O nº 8027/2017
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pelas Portarias nºs 11.019 de 05/06/17, 11.089 de 21/02/18, 11.105 de 02/05/2018 e 11.135 de 13/08/2018, referente à apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto ocorrido no Estádio Municipal de Mauá Pedro Benadetti, conforme B.O nº 8027/2017.
Considerando a relevância das informações contidas nos autos, onde buscou-se, com todos os esforços cumprir os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, pelo que se pôde perceber, a responsabilização isolada do servidor, além de impossível face à ausência de comprovação fática apta a delimitar, com clareza e precisão, o nexo de causalidade entre a conduta dele e o dano, tende a ocasionar ferimento à razoabilidade quanto à imputação da conduta.
Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo, nº3412/2018.
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Publicação 26422 21/11/2018 às 11:05 |
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RESOLUÇÃO ARSEP 04 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Dispõe sobre a designação de pregoeiro e equipe de apoio para a realização de licitação na modalidade Pregão na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá/SP - ARSEP
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Publicação 26156 21/11/2018 às 09:57 |
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Aviso de Homologação/Ata de Julgamento/Ata de Habilitação/Aviso de Licitação - Tomada de Preço 003/18 Tomada de Preço 003/18; PA 4415/17; Objeto: Contratação de empresa para REMANESCENTE DA REFORMA DO 4º PAVIMENTO, FASES 1, 2, e 3, DO HOSPITAL DR. RADAMÉS NARDINI, na Rua Regente Feijó, 166- Vila Bocaina, no Município de Mauá.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TP Nº 3/2018; P.A. 4415/2017; Objeto: Remanescente da Reforma do 4º Pavimento, fase 1,2 e 3 do Hospital Dr Radamés Nardini.
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa vencedora: ENGECOM ABC CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.513.327/0001-92, com a proposta comercial no valor de R$ 2.249.171,01
(dois milhões e duzentos e quarenta e nove mil e cento e setenta e um reais e um centavo).
THAÍS DE ALMEIDA MIANA - Secretária de Saúde
ATA DE REUNIÃO JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO" DA TOMADA DE PREÇOS NO 03/18 - P.A. Nº 4415/2017
As 14:00hs, do décimo oitavo dia do mês de outubro de 2018, na sala de licitações da Secretaria de Finanças, reuniu-se
a Comissão Permanente de Licitações sob a presidência do Sr
Adolfo Lopez Alonso, onde deu-se início aos trabalhos relativos à licitação em epígrafe, que tem por objeto o Remanescente da Reforma do 4º pavimento, Fases 1, 2, e 3 do Hospital Dr. Radamés Nardini, regida de acordo com a Lei Federal no 8.666/93 suas alterações e outras leis pertinentes. Após análise da planilha orçamentária apresentada a Comissão deliberou em julgar classificada em 1º lugar e vencedora do certame a empresa ENGECOM ABC CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.513.327/0001-92, com a proposta comercial no valor de R$ 2.249.171,01 (Dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e um reais e um centavo), dando seguimento aos encaminhamentos para sua adjudicação e homologação. Publique-se. Nada mais havendo a constar, foi encerrada esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da Comissão e seus respectivos membros.
Comissão Permanente de Licitações
ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES 1 HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 P.A. Nº 4415/2017.
ATA Nº 01
Às nove horas do dia dez de Outubro de 2018, na sala de licitações da Secretaria de Finanças, sob a presidência do Sr. Adolfo Lopez Alonso, deu-se início aos trabalhos relativos
à licitação em epígrafe, que tem por objeto a contratação de
empresa para REMANESCENTE DA REFORMA DO 4º PAVIMENTO, FASES 1, 2, e 3, DO HOSPITAL DR. RADAMÉS NARDINI, na Rua Regente Feijó, 166 - Vila Bocaina, no Município de Mauá, regida de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações e outras leis pertinentes. Aberto os trabalhos, verificou-se que das empresas que retiraram o Edital, somente 01 (uma) empresa entregou dentro do prazo os envelopes de habilitação e propostas, a saber: ENGECON ABC CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS
E INCORPORADORA LTDA, representada pelo Sr. José Flávio de Freitas Sampaio; Após os documentos de credenciamento serem rubricados pelos membros da comissão e pelo representante, foram recepcionados os envelopes Nº 01 e Nº 02 devidamente lacrados, os quais foram rubricados por todos presentes. Após procedeu-se a abertura do envelope Nº 01 - Habilitação, sendo que os documentos foram rubricados por todos os presentes e considerados de acordo com as exigências do Edital assim Comissão deliberou em declarar HABILITADA a empresa ENGECON ABC CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA, dando prosseguimento aos trabalhos a Comissão procedeu a abertura do envelope Nº 02 Proposta Comercial. Após abertura do envelope foram rubricados todos os documentos e a comissão deliberou em suspender, a sessão para análise da Proposta Comercial apresentada, postergando o julgamento para ulterior deliberação, cujo a decisão será publicada no Diário Oficial do Município, na forma da lei. Nada mais havendo a constar, foi encerrada esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da Comissão e seus respectivos membros.
Comissão Permanente de Licitações
Aviso de Licitação
Tomada de Preço 003/18; PA 4415/17; Objeto: Contratação de empresa para REMANESCENTE DA REFORMA DO 4º PAVIMENTO, FASES 1, 2, e 3, DO HOSPITAL DR. RADAMÉS NARDINI, na Rua Regente Feijó, 166- Vila Bocaina, no Município de Mauá.
Abertura: 10/10/18 às 09:00hs.
O edital encontra-se disponível no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7822.
Adolfo Lopez Alonso PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
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Publicação 26420 21/11/2018 às 09:52 |
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Resolução 426/2018 - FMP 2019 Resolução 426/2018 - FMP 2019
Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2019, e dá providências correlatas.
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Publicação 26419 21/11/2018 às 08:40 |
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EDITAL DE CIÊNCIA E CITAÇÃO DE SERVIDOR Edital de Ciência e Citação de Servidor Processo Administrativo Disciplinar
EDITAL DE CIÊNCIA e CITAÇÃO DE SERVIDOR
Processo Administrativo Disciplinar nº 2.462 ADM 57/2018
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designado pelo Presidente da Câmara Municipal de Mauá, por meio da Portaria nº 314 de 22 de outubro de 2018, desta edilidade, no uso de suas atribuições, dar CIÊNCIA do Processo Administrativo Disciplinar nº 2.462 ADM 57/2018 e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 29 da Portaria nº 421, de 06 de agosto de 2013, CITAR, pelo presente edital, o processado Senhor Marcel Raggi Costa, matricula 1598, titular do cargo efetivo de Economista para comparecer no dia 30 de novembro de 2018 na Sala Jorge Paschoalick, localizada na Avenida João Ramalho, nº 305, Vila Noêmia, Mauá-SP para ser ouvido pela Comissão Processante, sob pena de presumir-se a sua confissão nos termos do §3º do artigo 132 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá (lei complementar 01/2002).
Mauá, 21 de novembro de 2018.
Luiz Cláudio da Silva
(Presidente da comissão)
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Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37 |
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Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais |
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Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00 |
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. |
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Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42 |
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Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Publicações citadas |
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Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32 |
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Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. |