Diário Oficial de Mauá

Publicação 26106 12/09/2018 às 16:49
Diversos Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício Despachos Normativos 13, 14 e 15 e Decreto 8.463/2018 Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício: DESPACHO NORMATIVO Nº 13, DE 10/9/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.360, de 27 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade. DESPACHO NORMATIVO Nº 14, DE 10/9/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.366, de 27 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade. DESPACHO NORMATIVO Nº 15, DE 10/9/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.367, de 27 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade. DECRETO Nº 8.463, DE 28/8/2018 Altera o Decreto nº 8.397, de 25 de janeiro de 2018, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, na forma que estabelece, e dá outras providências. Despacho Normativo 13 - Lei 5360.pdf Despacho Normativo 14 - Lei 5366.pdf Despacho Normativo 15 - Lei 5367.pdf Decreto 8463.pdf

Diversos

Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício

Despachos Normativos 13, 14 e 15 e Decreto 8.463/2018

Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício: DESPACHO NORMATIVO Nº 13, DE 10/9/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.360, de 27 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade. DESPACHO NORMATIVO Nº 14, DE 10/9/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.366, de 27 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade. DESPACHO NORMATIVO Nº 15, DE 10/9/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.367, de 27 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade. DECRETO Nº 8.463, DE 28/8/2018 Altera o Decreto nº 8.397, de 25 de janeiro de 2018, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, na forma que estabelece, e dá outras providências.

Despacho Normativo 13 - Lei 5360.pdf

Despacho Normativo 14 - Lei 5366.pdf

Despacho Normativo 15 - Lei 5367.pdf

Decreto 8463.pdf

Publicação 26105 12/09/2018 às 16:32
Diversos Carta-Convite nº 05/2018 Carta-Convite nº 05/2018, aquisição de açúcar, café e chá. Processo nº 2435 ADM. 30/2018 Carta-Convite nº 05/2018 Objeto: Aquisição de açúcar, café e chá. Empresas vencedoras: Link-UP Sistemas de Informação Tecnologia Ltda - ME nos itens 02 e 03 no valor de R$ 21.620,00 e a empresa IMAVE Com. de Produtos em Geral Ltda - ME no item 01, no valor R$ 5.535,00, ficando ainda, aberto o prazo para interposição de recurso de conformidade com a Lei. Mauá, 12 de setembro de 2018. Luiz Cláudio da Silva Presidente da C.P.L.

Diversos

Carta-Convite nº 05/2018

Carta-Convite nº 05/2018, aquisição de açúcar, café e chá.

Processo nº 2435 ADM. 30/2018 Carta-Convite nº 05/2018 Objeto: Aquisição de açúcar, café e chá. Empresas vencedoras: Link-UP Sistemas de Informação Tecnologia Ltda - ME nos itens 02 e 03 no valor de R$ 21.620,00 e a empresa IMAVE Com. de Produtos em Geral Ltda - ME no item 01, no valor R$ 5.535,00, ficando ainda, aberto o prazo para interposição de recurso de conformidade com a Lei. Mauá, 12 de setembro de 2018. Luiz Cláudio da Silva Presidente da C.P.L.

Publicação 26104 12/09/2018 às 16:22
Diversos EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 12 de setembro de 2018 Convocação da Divisão de Fiscalização Tributária aos contribuintes não localizados em seu domicílio Editaldeconvocação12SET018-D.F.T.pdf

Publicação 26103 12/09/2018 às 14:51
Diversos TERMO DE ENCERRAMENTO Processo Administrativo nº 7035/2017 Apuração de responsabilidade para baixa patrimonial por furto, conforme B.O nº 7456/2016, sob a responsabilidade da servidora G. B. S. Considerando a relevância das informações contidas nos autos, onde buscou-se, com todos os esforços cumprir os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, pelo que se pôde perceber, a responsabilização isolada da servidora, além de impossível face a ausência de comprovação fática apta a delimitar, com clareza e precisão, o nexo de causalidade entre a conduta da servidora e o dano, tende a ocasionar ferimento à razoabilidade quanto à imputação da conduta. Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo, nº 7035/2017.

Diversos

TERMO DE ENCERRAMENTO

Processo Administrativo nº 7035/2017 Apuração de responsabilidade para baixa patrimonial por furto, conforme B.O nº 7456/2016, sob a responsabilidade da servidora G. B. S.

Considerando a relevância das informações contidas nos autos, onde buscou-se, com todos os esforços cumprir os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, pelo que se pôde perceber, a responsabilização isolada da servidora, além de impossível face a ausência de comprovação fática apta a delimitar, com clareza e precisão, o nexo de causalidade entre a conduta da servidora e o dano, tende a ocasionar ferimento à razoabilidade quanto à imputação da conduta. Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do referido processo administrativo, nº 7035/2017.

Publicação 26102 12/09/2018 às 13:00
Diversos ABERTURA DE PROCESSO Processo Administrativo, número 17139/2018, para apuração quanto à adaptação do servidor L.V. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com as Portarias nºs 11.019/17, 11.089/18, 11.105/18 e 11.135/18, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo para apuração de sindicância quanto à adaptação do servidor L.V., autos do Processo Administrativo nº 17139/2018. A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Maria Lucia Jablausky (Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro); Elizabeth da Silva (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 30 (trinta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Diversos

ABERTURA DE PROCESSO

Processo Administrativo, número 17139/2018, para apuração quanto à adaptação do servidor L.V.

Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com as Portarias nºs 11.019/17, 11.089/18, 11.105/18 e 11.135/18, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo para apuração de sindicância quanto à adaptação do servidor L.V., autos do Processo Administrativo nº 17139/2018. A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Maria Lucia Jablausky (Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro); Elizabeth da Silva (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 30 (trinta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf