Diário Oficial de Mauá

Publicação 29414 22/04/2020 às 18:52
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 3.910/2017 Contribuinte: MAUATRANS INSPEÇÃO VEICULAR EM AUTOMÓVEIS LTDA.- Autos de Infração nºs 1583/2017, 1615/2017, 1617/2017 e 1625/2017. A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, constituída pela Portaria nº 11.310 de 10 de outubro de 2019, decidiu NÃO CONHECER O RECURSO VOLUNTÁRIO interposto pela recorrente, com fundamento legal no Art. 183 § IV e parágrafo único da Lei Complementar nº 21/2014, uma vez que a opção pela via judicial implica como efeito direto no encerramento definitivo da instância administrativa, importando na renúncia da impugnação ou do recurso voluntário, assim como a desistência dos já interpostos, situação esta verificada no presente julgamento. Relatório - Proc. 3910 2017.pdf

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 3.910/2017 Contribuinte: MAUATRANS INSPEÇÃO VEICULAR EM AUTOMÓVEIS LTDA.- Autos de Infração nºs 1583/2017, 1615/2017, 1617/2017 e 1625/2017.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, constituída pela Portaria nº 11.310 de 10 de outubro de 2019, decidiu NÃO CONHECER O RECURSO VOLUNTÁRIO interposto pela recorrente, com fundamento legal no Art. 183 § IV e parágrafo único da Lei Complementar nº 21/2014, uma vez que a opção pela via judicial implica como efeito direto no encerramento definitivo da instância administrativa, importando na renúncia da impugnação ou do recurso voluntário, assim como a desistência dos já interpostos, situação esta verificada no presente julgamento.

Relatório - Proc. 3910 2017.pdf

Publicação 29410 22/04/2020 às 16:11
Diversos Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.600 e Decreto 8.693/2020 LEI Nº 5.600, DE 17/4/2020 Institui abono salarial aos servidores e funcionários públicos lotados na Secretaria de Saúde e nos cemitérios públicos municipais, bem como os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, durante a pandemia da COVID-19. DECRETO Nº 8.693, DE 22/4/2020 Altera o Decreto nº 8.672, de 23 de março de 2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus, e dá outras providências. Lei 5600.pdf Decreto 8693.pdf

Diversos

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi

Lei 5.600 e Decreto 8.693/2020

LEI Nº 5.600, DE 17/4/2020 Institui abono salarial aos servidores e funcionários públicos lotados na Secretaria de Saúde e nos cemitérios públicos municipais, bem como os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, durante a pandemia da COVID-19. DECRETO Nº 8.693, DE 22/4/2020 Altera o Decreto nº 8.672, de 23 de março de 2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus, e dá outras providências.

Lei 5600.pdf

Decreto 8693.pdf

Publicação 29412 22/04/2020 às 15:35
Diversos Extrato de Termo Aditivo ao Contrato - Consumo Extrato de Termo Aditivo ao Contrato - Higiene, limpeza e Copa. Extrato de termo aditivo ao contrato do Processo de nº 2.554/2020 ADM. 02/2020 Contratante: Câmara Municipal de Mauá Contratada: VILA BARCELONA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI Objeto: Acréscimo ao contrato, assinado em 25 de março de 2020, no valor de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais), referente ao item 12 do edital pregão 01/2020 (removedor sem cheiro), alterando o valor total do contrato para R$ 37.332,60 (Trinta e Sete mil,trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). Paulo Toshiyuki Onizuka Chefe do Departamento Contábil e Financeiro

Diversos

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato - Consumo

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato - Higiene, limpeza e Copa.

Extrato de termo aditivo ao contrato do Processo de nº 2.554/2020 ADM. 02/2020 Contratante: Câmara Municipal de Mauá Contratada: VILA BARCELONA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI Objeto: Acréscimo ao contrato, assinado em 25 de março de 2020, no valor de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais), referente ao item 12 do edital pregão 01/2020 (removedor sem cheiro), alterando o valor total do contrato para R$ 37.332,60 (Trinta e Sete mil,trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). Paulo Toshiyuki Onizuka Chefe do Departamento Contábil e Financeiro

Publicação 29413 22/04/2020 às 15:33
Diversos EXTRATO DE CONTRATOS - JOTERRA E INSTITUTO MONSENHOR EXTRATO DE CONTRATO CTR N.27/20;Proc.1052/19;Contratada:Joterra Pavimentação e Terraplanagem Eireli;Objeto:Obras de recapeamento asfáltico e obras complementares nas ruas: Rua Bolívia,Rua Curuçá e trecho da Rua Chile;Prazo de Execução:06(seis)meses;Prazo de vigência:12 meses;Valor total:R$293.879,25;Ass:16/04/20 CTR N.28/20;Proc.1055/19;Contratada:Joterra Pavimentação e Terraplanagem Eireli;Objeto:Obras de recapeamento asfáltico da Avenida Washington Luiz e Rua André Magini;Prazo de Execução:10(dez)meses;Prazo de vigência:12 meses;Valor total:R$307.506,68;Ass:16/04/20 TERMO DE COLABORAÇÃO N.21/20;Proc.11864/19;OSC:Instituto Monsenhor José Benedito Antunes;Objeto:Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e AdultosResidência Inclusiva;VALOR:R$1.399.576,32;Vigência:03/04/2020 a 02/04/2021; Ass:03/04/20 Atila César Monteiro Jacomussi-Prefeito

Diversos

EXTRATO DE CONTRATOS - JOTERRA E INSTITUTO MONSENHOR

EXTRATO DE CONTRATO CTR N.27/20;Proc.1052/19;Contratada:Joterra Pavimentação e Terraplanagem Eireli;Objeto:Obras de recapeamento asfáltico e obras complementares nas ruas: Rua Bolívia,Rua Curuçá e trecho da Rua Chile;Prazo de Execução:06(seis)meses;Prazo de vigência:12 meses;Valor total:R$293.879,25;Ass:16/04/20 CTR N.28/20;Proc.1055/19;Contratada:Joterra Pavimentação e Terraplanagem Eireli;Objeto:Obras de recapeamento asfáltico da Avenida Washington Luiz e Rua André Magini;Prazo de Execução:10(dez)meses;Prazo de vigência:12 meses;Valor total:R$307.506,68;Ass:16/04/20 TERMO DE COLABORAÇÃO N.21/20;Proc.11864/19;OSC:Instituto Monsenhor José Benedito Antunes;Objeto:Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e AdultosResidência Inclusiva;VALOR:R$1.399.576,32;Vigência:03/04/2020 a 02/04/2021; Ass:03/04/20 Atila César Monteiro Jacomussi-Prefeito

Publicação 29411 22/04/2020 às 14:28
Diversos Carta-Convite nº 02/2020 Carta-Convite nº 02/202 Contratação de empresa paa execução de obra de construção e cobertura e captação de águas pluviais. Processo nº 2526/2019 ADM. 55/2019 Carta-Convite nº 02/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de cobertura e captação de águas pluviais. Empresa vencedora: O.A.F. Projetos e Obras Ltda, com valor global de R$ 290.155,36, ficando aberto prazo para interposição de recursos de conformidade com a Lei nº 8.666/93. Mauá, 22 de abril de 2020. Luiz Cláudio da Silva Presidente da C.P.L.

Diversos

Carta-Convite nº 02/2020

Carta-Convite nº 02/202 Contratação de empresa paa execução de obra de construção e cobertura e captação de águas pluviais.

Processo nº 2526/2019 ADM. 55/2019 Carta-Convite nº 02/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de cobertura e captação de águas pluviais. Empresa vencedora: O.A.F. Projetos e Obras Ltda, com valor global de R$ 290.155,36, ficando aberto prazo para interposição de recursos de conformidade com a Lei nº 8.666/93. Mauá, 22 de abril de 2020. Luiz Cláudio da Silva Presidente da C.P.L.

Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. Edital de Abertura Concurso Públio nº 01-2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. Edital de Abertura Concurso Público nº 02-2025.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf