DECRETO Nº 9.348, DE 17/9/2024 – Altera o Decreto nº 8.306 de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.

Fica designada a data de 19/09/2024, às 09:30 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Portaria 65.341 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 65.342 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 65.343 - Exonerar devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;

Portaria 65.344 - Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 65.345 - Exonerar a Pedido servidores de provimento em Comissão;

Portaria 65.347 - Dispensar (Prazo Determinado);

Portaria 65.348 - Dispensar (Prazo Determinado);

Portaria 65.349 -Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 65.350 -Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 65.351 - Exonerar a Pedido servidores de provimento em Comissão;

Portaria 65.352 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 65.353 - Autorizar Rescisão Contratual servidor CLT a pedido;

Portaria 65.365 - Revogar;

Portaria 65.366 - Autorizar Rescisão Contratual servidor CLT por falecimento;

Portaria 65.367 - Exonerar devido Falecimento servidores de provimento Efetivo;

Portaria 65.368 - Exonerar devido Falecimento servidores de provimento em Comissão;

Portaria 65.369 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 65.370 - Autorizar Rescisão Contratual servidor CLT a pedido;

Portaria 65.371 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo.

SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MAUÁ

SEÇÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA

TERMO ACUSATORIO Nº 027/2024-SJD/07.01.06/GCM

            PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  - C.I 348/2024

     Diante do que consta o comunicado oficial nº319/2024. O Comandante Geral no uso de suas atribuições legais e pela segurança jurídica lhe assegurada pelo Decreto 7023/2007, em seu artigo 32, decide pela Aplicação de Penalidade Direta ao GCM 1ª CL A. I da S, RE: 12.670, augurando pela PENA DE ADVERTÊNCIA ESCRITA, por infração prevista no inciso IV, art.18, do Decreto 7023/2007.

Publique-se, Intime-se, Comunique-se.

         SOLANGE CRISTINA MONTESANTI

COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

                      SSP