Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.114 e Decretos 9.171 e 9.176/2023
LEI Nº 6.114, DE 15/6/2023 – Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.171, DE 31/5/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.948.882,00.
DECRETO Nº 9.176, DE 7/6/2023 – Regulamenta o “Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho”, contido no Capítulo II da Lei Municipal nº 6.016, de 13 de dezembro de 2022, que consolida a legislação mauaense relativa à proteção e à defesa da mulher.