Ref.: Processo Administrativo nº 2016/2024
Objeto: Contratação de cantor, dupla ou banda profissional artístico consagrado pela opinião pública, para apresentação na 37ª Festa Junina do Município de Mauá – 2024.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: MNV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.765.100/0001-89, para apresentação de Show da Atração Musical: MANEVA, pelo valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pelo período de 01h30 (uma hora e trinta minutos) aproximadamente, iniciando-se o show às 21hs; Ass. 11/06/2024.

Mariângela Sechhi - Secretária de Governo

RATIFICAÇÃO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, RATIFICO, com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: MNV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.765.100/0001-89, para apresentação de show da Atração Musical: MANEVA, pelo valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pelo período de 01h30 (uma hora e trinta minutos) aproximadamente, iniciando-se o show às 21hs; Ass. 11/06/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

4º Termo de Aditamento ao Convênio n.66/20; Proc.4318/20; Conveniada: Banco Daycoval S/A; Objeto: Prorrogação de prazo para Concessão de empréstimos aos servidores mediante consignação em folha de pagamento; Vigência:25/08/24 a 24/08/25; Ass:10/06/24
Marcelo Oliveira - Prefeito

AUTORIZO Ref.: Processo Administrativo nº 1885/2024 Objeto: Contratação de empresa para locação de estande para realização de evento: Feira do empreendedor, realizado pelo SABRAE. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE – SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.728.245/0001-42, no valor de R$ 14.060,00 (quatorze mil e sessenta reais), para serviço de Locação/montagem/desmontagem de Stands e Projetos em Feiras e Exposições; Ass: 06/06/24- Nelsi Rodrigues da Silva- Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo RATIFICAÇÃO Ref.: Processo Administrativo nº 1885/2024 Objeto: Contratação de empresa para locação de estande para realização de evento: Feira do empreendedor, realizado pelo SABRAE. I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE – SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.728.245/0001-42, no valor de R$ 14.060,00 (quatorze mil e sessenta reais), para serviço de Locação/montagem/ desmontagem de Stands e Projetos em Feiras e Exposições; Ass:07/06/24- Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Termo de Colaboração nº 62/2024

Processo nº 50797/2023

OSC: Associação Mauaense dos Amigos do Basquetebol

Objeto: Parceria para o desenvolvimento de práticas esportivas, que receberá a identidade de “Oficinas Esportivas”, na modalidade: Basquete (Iniciação).

Vigência: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 225.000,00; Ass: 03/06/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito

Processo nº 3608/2023 - 19/2024 SPF-SP. Conforme Processo SEI nº 08500.003043/2024-01 que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0040-42, e o Município de Mauá/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.522.959/0001-98. Objeto: concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do Município de Mauá, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 57 a 60 do Decreto nº 11.615, de 2023, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da assinatura: 20 de maio de 2024. Vigência: 10 (dez) anos a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Mauá SP 23 de maio de 2024; ROGÉRIO GIAMPAOLI; Superintendente Regional da Polícia Federal de São Paulo; FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA; Prefeito do Município de Mauá.

Mauá, 10 de junho de 2024.