ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - P.A. 11959/2017
Apuração de responsabilidade por furto de bens patrimoniais no CRAS Jardim Oratório - SPS
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade pelo furto de diversos bens patrimoniais no CRAS Jardim Oratório SPS, Processo Administrativo 11959/2017.
Conforme informações citadas, não é possível imputar culpa ou dolo pelo furto abordado no B.O. 3540/217 a nenhum servidor desta municipalidade.
Assim, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, SUGESTIONAMOS a baixa dos bens patrimoniados sob os números 75620, 75621, 101014, 74358, 86994 e 87518 e após, o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.