Termo de Aditamento ao Contrato de Concessão nº 12/2015
4º Termo de Aditamento ao Contrato de Concessão nº 012/2015. PC 3059/2014. Objeto: Prorrogação excepcional de prazo da concessão dos serviços públicos de guarda e remoção de veículos infratores a legislação compreendendo a implantação, administração, operação e gerenciamentos de guarda de veículos envolvidos em autuações de trânsito de qualquer natureza, inclusive acidente, que estejam infringindo o disposto nos artigos do código de trânsito brasileiro – Lei Federal nº 9.503, de 23.09.97, e / ou encontrados em vias públicas em situação irregular, contrariando a sinalização existente, mediante atuação da autoridade fiscalizadora competente, compreendendo a remoção por guinchos e equipamentos auxiliares oriundo do processo de compras nº 3059/2014.
Concessionária: Perseverança Brasil Serviços, Comércio e Construtora Ltda CNPJ 14.984.228/0001-78
Prorrogação: 180 dias
Vigência: 24/07/2026 a 23/01/2027
Assinatura: 23/07/2026.
Marcelo Oliveira - Prefeito
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02/02/2026 às 12:26
3º Termo de Aditamento ao Contrato de Concessão nº 012/2015. PC 3059/2014. Objeto: Prorrogação excepcional de prazo da concessão dos serviços públicos de guarda e remoção de veículos infratores a legislação compreendendo a implantação, administração, operação e gerenciamentos de guarda de veículos envolvidos em autuações de trânsito de qualquer natureza, inclusive acidente, que estejam infringindo o disposto nos artigos do código de trânsito brasileiro – Lei Federal nº 9.503, de 23.09.97, e / ou encontrados em vias públicas em situação irregular, contrariando a sinalização existente, mediante atuação da autoridade fiscalizadora competente, compreendendo a remoção por guinchos e equipamentos auxiliares oriundo do processo de compras nº 3059/2014.
Extrato de Contrato – 3º Termo de Aditamento ao Contrato de Concessão nº 12/2015
3º Termo de Aditamento ao Contrato de Concessão nº 012/2015. PC 3059/2014. Objeto: Prorrogação excepcional de prazo da concessão dos serviços públicos de guarda e remoção de veículos infratores a legislação compreendendo a implantação, administração, operação e gerenciamentos de guarda de veículos envolvidos em autuações de trânsito de qualquer natureza, inclusive acidente, que estejam infringindo o disposto nos artigos do código de trânsito brasileiro – Lei Federal nº 9.503, de 23.09.97, e / ou encontrados em vias públicas em situação irregular, contrariando a sinalização existente, mediante atuação da autoridade fiscalizadora competente, compreendendo a remoção por guinchos e equipamentos auxiliares oriundo do processo de compras nº 3059/2014.
Concessionária: Perseverança Brasil Serviços, Comércio e Construtora Ltda
Prorrogação: 180 dias
Vigência: 26/01/2026 a 24/07/2026
Assinatura: 23/01/2026.
Marcelo Oliveira - Prefeito
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 10/11/2026
Publicação53312
23/07/2026 às 17:19
Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
AUTORIZO
I. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa para locação de estandes para realização de evento: Feira do Empreendedor, realizado pela SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 43.728.245/0001-42, que será realizado de 19 a 22 de outubro de 2026, no valor de R$ 39.380,00 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta reais). Ass.: 20/07/2026 - Elton Alves de Carvalho – Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo e Cícero Firmino da Silva – Secretário de Desenvolvimento Econômico
RATIFICO
I. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, RATIFICO com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa para locação de estandes para realização de evento: Feira do Empreendedor, realizado pela SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 43.728.245/0001-42, que será realizado de 19 a 22 de outubro de 2026, no valor de R$ 39.380,00 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta reais). Ass.:21/07/2026 - Marcelo Oliveira - Prefeito
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 10/11/2026
Publicação53297
22/07/2026 às 17:19
Licitações e Pregões
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 23/07/2026, às 10:00h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
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53059
02/07/2026 às 15:24
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Abertura: dia 21/07/2026 ÀS 11:00 hrs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br, no PNCP, e em www.comprasbr.com.br. Inf. (11) 4512-7500 - Fernando Rodrigues Rubinelli - Secretario de Habitação.
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Adjudico е homologo o certame, pelo valor global, em favor da empresa vencedora Paulista Obras e Pavimentação Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 62.802.012/0001-97, no valor de R$ 8.438.999,99 (oito milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 24/08/2026, às 14:30h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53458
03/08/2026 às 15:16
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 04/08/2026, às 10:00h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53422
30/07/2026 às 14:45
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 31/07/2026, às 9:00h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53369
28/07/2026 às 17:13
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 29/07/2026, às 9:00h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53352
27/07/2026 às 16:56
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - CE 07/2026
Concorrência Eletrônica CE-07/2026 -. PC 8428/2025 - Execução de Obras de Urbanização, contemplando canalização e drenagem, e elaboração de projetos executivos do córrego Eugênio Negri - assentamento Chafik-Macuco, sub setor 01.
Fica designada a data de 28/07/2026, às 10:30h, para prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 10/11/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
