Fica designada a data de 05/12/2024, às 13:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Processo Administrativo nº 6286/2024

Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco nº 401 - Jardim Zaíra - Mauá - SP, destinado às instalações da Casa de Cursos.

AUTORIZO

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco nº 401 - Jardim Zaíra - Mauá - SP, destinado às instalações da Casa de Cursos, imóvel registrado na matrícula nº 74.495, de propriedade de PRA - Empreendimentos e Participações Ltda - EPP, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 08.154.236/0001-94, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Assinatura 03/12/2024.

Nelsi Rodrigues da Silva - Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo

RATIFICO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco nº 401 - Jardim Zaíra - Mauá - SP, destinado às instalações da Casa de Cursos, imóvel registrado na matrícula nº 74.495, de propriedade de PRA - Empreendimentos e Participações Ltda - EPP, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 08.154.236/0001-94, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Assinatura 03/12/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Abertura: 13/12/2024 às 09h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Fernando Rubinelli - Secretário de Serviços Urbanos

AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo nº 9459/2024

Objeto: Contratação de cantor, dupla ou banda profissional artístico consagrado pela opinião pública, para apresentação no Evento 70ª ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ.

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: : ISRAEL E RODOLFFO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.179.536/0001-44, para apresentação de Show da Atração Musical: ISRAEL E RODOLFFO, pelo valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo período de 01h30 (uma hora e trinta minutos) aproximadamente, iniciando-se o show às 21hs. Ass. 29 /11/24 - Leandro Dias - Secretário de Governo

RATIFICAÇÃO

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, RATIFICO, com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: ISRAEL E RODOLFFO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.179.536/0001-44, para apresentação de show da Atração Musical: ISRAEL E RODOLFFO, pelo valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo período de 01h30 (uma hora e trinta minutos) aproximadamente, iniciando-se o show às 21hs; Ass. 29 /11/24; MARCELO OLIVEIRA - Prefeito do Município de Mauá