Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.673 e 5.674 e Decretos 8.879 e 8.880/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.673, DE 21/5/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool em gel antisséptico em caixas eletrônicos e dá outras providências.
LEI Nº 5.674, DE 21/5/2021 Denomina como Maria Dulce Barreto da Silva Almeida a Unidade Básica de Saúde (UBS) com inscrição fiscal 18.015.900, situada na Avenida Joaquim Chavasco, nº 71, Jardim Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.879, DE 14/5/2021 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.165.003,69.
DECRETO Nº 8.880, DE 21/5/2021 Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 8.828, de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2021 e dá outras providências.