23/07/2013 - Atos Oficiais assinados pelo Prefeito
Decreto nº 7.846/2013 e Portarias nºs 10.501 e 10.502/2013
DECRETO Nº 7.846, DE 23/7/2013 - Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, parte da área inscrita na matrícula nº 30.598 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.
PORTARIA Nº 10.501, DE 22/7/2013 - Altera a Portaria nº 10.413 de 8 de outubro de 2012, que institui o Comitê de Análise e Aprovação das Ações do PDE Escola do Município de Mauá, nomeia seus membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.502, DE 22/7/2013 - Institui o Comitê de Readaptação e nomeia seus membros.