ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE
LEI Nº 5.669, DE 17/05/2021
LEI Nº 5.670, DE 17/05/2021
LEI Nº 5.671, DE 17/05/2021
LEI Nº 5.672, DE 17/05/2021
LEI Nº 5.669, DE 17/05/2021 - Dispõe sobre a criação do programa Adote uma quadra esportiva, no Município de Mauá.
LEI Nº 5.670, DE 17/05/2021 - Altera o Artigo 7º da Lei 4.449 de 22 de Julho de 2009 que dispõe sobre a criação do programa Adote uma Praça, no Município de Mauá.
LEI Nº 5.671, DE 17/05/2021 - Inclui no currículo escolar aulas de educação ambiental e de posse responsável de animais na rede de ensino municipal de Mauá.
LEI Nº 5.672, DE 17/05/2021 - Dispõe sobre a vedação de protesto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU em virtude da pandemia do coronavírus.
