Portaria SCAS 02/2015 e Chamamento Público 02/2015
Secretaria de Cidadania e Ação Social
A PREFEITURA DE MAUÁ, por intermédio da Secretaria de Cidadania e Ação Social- SCAS, com base no art. 194 da Constituição Federal de 1988, e na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal nº 3.568 - 20 de maio de 2003 e Decreto Municipal nº 6.494 - 21 de novembro de 2003; torna público este CHAMAMENTO para fins de SELEÇÃO DE PROPOSTAS E CONVENIAMENTO COM ORGANIZAÇÕES/ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM INTERESSE EM PRESTAR SERVIÇOS EM UMA DAS SEGUINTES MODALIDADES: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS OFERTADO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA OU PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, na perspectiva de promover a efetivação da política pública municipal de assistência social, em consonância com a Lei Federal nº 12.435 06 de julho de 2011, no Município de Mauá, estabelecendo assim as prioridades e os critérios para a apresentação, avaliação e seleção de propostas para execução do serviço pretendido.
