ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 2838/2017
Apuração de responsabilidade pelo furto do veículo VW Gol - placa CZA4938 - pertencente à SSU
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade por furto de um VW Gol placa CZA-4938 pertencente à Secretaria de Serviços Urbanos, Processo Administrativo 2838/2017.
Logo, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria citada, esclarece ao final e sugere o que segue:
Conforme informações citadas, não é possível imputar culpa ou dolo pelo furto do veículo VW Gol placa CZA 4938 a nenhum servidor desta municipalidade.
Assim, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, SUGESTIONAMOS o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.