Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.384, 5.386 e 5.387 e Portaria 11.162, 11.163, 11.164 e 11.165/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.384, DE 22/10/2018 Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal da cidade de Mauá, com deficiência e mobilidade reduzida, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus), e dá outras providências.
LEI Nº 5.386, DE 26/10/2018 Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.387, DE 26/10/2018 Dispõe sobre a implantação do Selo Idoso Saudável SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.162, DE 25/10/2018 Altera a Portaria nº 10.985, de 22 de fevereiro de 2017, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 11.163, DE 26/10/2018 Designa, no período de 29 de outubro a 12 novembro de 2018, o senhor Thiago Vinícius Fernandes de Souza para responder pelo cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA, acumulando o cargo de Chefe de Divisão, em substituição à senhora Edna Pereira de Carvalho, que estará em gozo de férias no período supracitado.
PORTARIA Nº 11.164, DE 26/10/2018 Altera a Portaria nº 11.140, de 23 de agosto de 2018, que institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como Organização Social perante o Município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia os seus membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.165, DE 26/10/2018 Nomeia os membros da Comissão Especial de Gestão de Crise Financeira, instituída pelo Decreto nº 8.474, de 2 de outubro de 2018.