Atos Assinados pelo Presidente
Lei nº 4.907/13, Decreto Legislativo nº 07/13 e Resolução nº 10/13.
Lei nº 4.907 de 29/11/13 - Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos.
Decreto Legislativo nº 07 de 04/12/13 - Concede o título de "Cidadão Mauaense" ao Pastor Severino João da Silva, pelo excelente trabalho exercido há 22 anos em nosso município.
Resolução nº 10 de 04/12/13 - Dispõe sobre a realização de Sessão solene em comemoração à Semana Municipal de Economia Solidária.