AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO-SHIRLEI DE CASTRO E OTO DE SOUZA
Ref.: Processo Administrativo nº 7510/2021
Objeto: Locação Imóvel para acomodação dos alunos da Emeja Escola Municipal de Jovens e Adultos Clarice Lispector
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, contratação do Sr. Oto de Souza Azevedo, portador do RG n. 11.805.294-9 e do CPF n. 936.959.858-87, e da Sra.Shirlei de Castro Pirilla Azevedo, portadora do RG n. 15.106.733-8 e do CPF n. 147.853.458-28, para locação de imóvel para acomodação dos alunos da EMEJA ESCOLA MUNICIPAL DE JOVENS E ADULTOSCLARICE LISPECTOR, no valor mensal de R$ 21.000,00, perfazendo o valor total de R$252.000,00,pelo prazo de doze meses;Ass:13/07/21-José Luiz Cassimiro- Secretário de Educação
Ref.: Processo Administrativo nº 7510/2021
Objeto: Locação Imóvel para acomodação dos alunos da Emeja Escola Municipal de Jovens e Adultos Clarice Lispector
I.- Considerando a manifestação da Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação do Sr. Oto de Souza Azevedo, portador do RG n. 11.805.294-9 e do CPF n. 936.959.858-87, e da Sra. Shirlei de Castro Pirilla Azevedo, portadora do RG n. 15.106.733-8 e do CPF n. 147.853.458-28, para locação de imóvel para acomodação dos alunos da EMEJA ESCOLA MUNICIPAL DE JOVENS E ADULTOS CLARICE LISPECTOR, no valor mensal de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), perfazendo o valor total de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), pelo prazo de doze meses.Ass:13/07/21-Marcelo Oliveira- Prefeito do Município de Mauá