11/01/2011 - Atos Oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Atos Oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.624, DE 21/12/2010 Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão Administrativa de Direito Real de Uso, à Corporação Musical Lyra de Mauá, a área de propriedade municipal, para construção de sede social e serviços assistenciais, na forma que estabelece e dá outras providências.
LEI Nº 4.625, DE 03/01/2011 Designa como Rua Flor de Roma, a atual Rua Passagem Comum L, localizada no Núcleo Cincinato Braga, conforme dispõe.
LEI Nº 4.636, DE 05/01/2011 Declara de utilidade pública municipal a Instituição Recanto Infantil Tia Celia, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.532, DE 30/12/2010 - Cria a Comissão de Artes Plásticas para tratar de assuntos relativos a exposições realizadas na Pinacoteca, Foyer do Teatro Municipal, Museu Barão de Mauá e demais locais viabilizados através de parcerias, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.533, DE 30/12/2010 - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 7.496, de 28 de setembro de 2010, que nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Educação - Gestão 2010-2012, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 7.537, DE 11/01/2011 - Estabelece número de parcelas para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2011.
DECRETO Nº 7.538, DE 11/01/2011 - Estabelece número de parcelas para lançamento de tributos mobiliários e data de vencimento das mesmas.
