28/10/2010 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.604 e 4.605/2010 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.604, DE 7/10/2010 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.506, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece normas gerais ao Microempreendedor Individual - MEI, às Microempresas - ME e às Empresas de Pequeno Porte - EPP, na forma que estabelece.
LEI Nº 4.605, DE 27/10/2010 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Criadores de Pássaros de Mauá e dá outras providências. Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.