29/07/2010 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
DECRETO Nº 7.479, DE 27/7/2010 - Revoga o Decreto nº 6.856, de 21 de março de 2006, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação judicial ou amigável a área nele descrita e caracterizada e suas edificações, destinada à implantação de moradias populares, na forma que estabelece.