Diário Oficial de Mauá

Publicação 43428 22/03/2024 às 16:20
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá Encerramento de Sindicância nº 11/COR/2024/TE – 9527/2023 Diante do que consta nos autos do Processo 9527/2023, que apura através da sindicância nº 11/COR/2024/TE, a responsabilidade e se houve excesso no atendimento de ocorrência. A Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona a Sr.ª Comandante, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao GCM RF 36.790, por inobservância dos deveres e princípios previstos no inc. III, V e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007 c/c inc. I, II e V, art. 3º, Lei Nº 13.022/2014. E, infração tipificada no inciso II, art. 18 do decreto 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) a guarda RF 42.237 por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada no inciso I, art. 18, Decreto nº 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 36.779, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada nos incisos I e XXXV, art. 18, Decreto nº 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 12.647, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada nos incisos I, art. 18 e VI, art. 17, ambos do Decreto nº 7023/2007 de natureza grave e média, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007 e que seja aplicada a pena de Advertência Verbal (art. 24 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 12.712, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. II e V, art. 97, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada no inciso VI, art. 17, Decreto nº 7023/2007 de natureza média, punível com Repreensão, art. 27, do Decreto 7023/2007. Mauá, 22 de março de 2024. Jefferson Yoshio Tegoshi Corregedor da Guarda Civil Municipal

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá

Encerramento de Sindicância nº 11/COR/2024/TE – 9527/2023

Diante do que consta nos autos do Processo 9527/2023, que apura através da sindicância nº 11/COR/2024/TE, a responsabilidade e se houve excesso no atendimento de ocorrência. A Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona a Sr.ª Comandante, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao GCM RF 36.790, por inobservância dos deveres e princípios previstos no inc. III, V e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007 c/c inc. I, II e V, art. 3º, Lei Nº 13.022/2014. E, infração tipificada no inciso II, art. 18 do decreto 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) a guarda RF 42.237 por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada no inciso I, art. 18, Decreto nº 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 36.779, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada nos incisos I e XXXV, art. 18, Decreto nº 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 12.647, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada nos incisos I, art. 18 e VI, art. 17, ambos do Decreto nº 7023/2007 de natureza grave e média, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007 e que seja aplicada a pena de Advertência Verbal (art. 24 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 12.712, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. II e V, art. 97, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada no inciso VI, art. 17, Decreto nº 7023/2007 de natureza média, punível com Repreensão, art. 27, do Decreto 7023/2007.

Mauá, 22 de março de 2024.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Publicação 43427 22/03/2024 às 16:00
Licitações e Pregões Aviso de Prosseguimento - PE RP 105/2023 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Fica designada a data de 25/03/2024, às 15:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Publicações relacionadas 43234 06/03/2024 às 14:57 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Aviso de Prosseguimento - PE RP 105/2023 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Fica designada a data de 07/03/2024, às 10:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). 43199 01/03/2024 às 14:43 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Aviso de Prosseguimento - PE RP 105/2023 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Fica designada a data de 04/03/2024, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). 42933 06/02/2024 às 16:04 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Aviso de Prosseguimento - PE RP 105/2023 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Fica designada a data de 09/02/2024, às 15:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). 42083 30/11/2023 às 12:55 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Aviso de Licitação - PE RP 105/2023 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Abertura: 13/12/2023 as 09:00 hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Licitações – Secretaria de Governo. Edital 105 PE RP Forn Enxoval SE - PA 2052-2023.pdf COMPROVANTE DE RETIRADA DO EDITAL.doc Publicações citadas 43997 07/05/2024 às 10:09 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2024 -G8 ARMARINHOS LTDA - EPP. EXTRATO DE CONTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2024 -G8 ARMARINHOS LTDA - EPP. 1º Termo de Apostilamento a ARP nº 125/2024 Processo nº 2052/2023 COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: G8 Armarinhos Ltda - EPP Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária referente ao fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc., para uso da Rede Municipal de Ensino. Ass: 02/05/2024. Marcelo Oliveira - Prefeito 43666 11/04/2024 às 11:35 PROCESSO: 2052/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO – RP: 105/2023 - OBJETO: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc., para uso da Rede Municipal de Ensino. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2052/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO – RP: 105/2023 - OBJETO: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc., para uso da Rede Municipal de Ensino. ARP nº 125/2024 Processo nº 2052/2023 COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: G8 Armarinhos Ltda - EPP Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc., para uso da Rede Municipal de Ensino. VALOR ESTIMADO: R$ 1.119.400.80; PRAZO: 12 meses; Ass: 09/04/2024 Marcelo Oliveira-Prefeito 43607 08/04/2024 às 09:37 PE 105/23. PA: 2052/23. Fornecimento de Enxoval – Lençóis, Toalhas de Banho, Cobertores, p/uso na Rede Municipal Ensino. Despacho de Homologação PE 105/23. PA: 2052/23. Fornecimento de Enxoval – Lençóis, Toalhas de Banho, Cobertores, p/uso na Rede Municipal Ensino. Adjudico e Homologo , pelos valores totais à empresa G8 Armarinhos Eirelli, CNPJ nº 14.232.132/0001-53, lote 01 itens 01(P)-R$ 28,32 02(P)-R$ 19,76, 03(P)-R$ 15,40, 04(P)-R$ 41,07, 05(P)-R$ 50,82, 06(P)-R$ 27,67, 07(P)-R$ 49,81, perfazendo o valor total de R$ 1.000.0001,80; e lote 02 itens 01(R)-R$ 04,82, 02(R)-R$ 74,78, 03(R)-R$ 13,52, total de R$ 119.399,00 .Valor total do certame: R$ 1.119.400.80. Mauricio Leme da Silva – Secretário Adjunto de Educação.

Licitações e Pregões

Aviso de Prosseguimento - PE RP 105/2023