COMUNICADO RELATIVO A DISPONIBILIDADE DAS CÓPIAS SOLICITADAS PELO ex-PROCURADOR GERAL Dr. EGÍDIO NERY DE OLIVEIRA, NOS AUTOS DO PA 2756/11,
Cópias dos autos dos Processos Administrativos nº 2756/2009, 11.893/06 e 207/07, referente à apuração de irregularidades no contrato nº 176/2006 TC 1118/026/07, encontram-se disponíveis para retirada na Corregedoria Geral do Município pelo ex- Procurador Geral. Ficam os autos disponíveis para cons
A Comissão Especial de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 10.337/11 deliberou, pela concessão de prazo para consulta e solicitação de cópias dos autos dos Processos Administrativos nº 2756/2009, 11.893/06 e 207/07 aos senhores Egídio Nery de Oliveira, ex-Procurador Geral e Silvar Silva Silveira, ex-Secretario de Assuntos Jurídicos, a fim de garantir que sejam assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório. A Comissão informa neste ato que as cópias solicitadas pelo Senhor Egídio Nery de Oliveira encontram-se disponíveis na sala da Corregedoria Geral do Município para retirada, contando-se prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação para apresentação de defesa. Neste mesmo ato, a Comissão informa ao Senhor Silvar Silva Silveira, que os Processos Administrativos mencionados encontram-se disponíveis na Central de Atendimento para respectivas consulta e solicitação de cópia pelo prazo de 07 (sete) dias, e após os mesmo retornarão para continuidade das apuração abrindo-se então prazo para apresentação de defesa. Ariela Ramos de Oliveira, presidente da Comissão.
