PORTARIA 108 - PRORROGA COMISSÃO ESPECIAL ÁGUA - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 082/2019, para apuração e proposição de alterações no fornecimento de água no município de Mauá, conforme Requerimento nº 200/2019, processo nº 84.148.

PORTARIA 112 - PRORROGA COMISSÃO ESPECIAL - SANEAMENTO - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo da Comissão Especial de Acompanhamento do Saneamento Básico no Município de Mauá, conforme Requerimento nº 1.049/2021, Processo nº 85.188.

Prorroga, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 082/2019, para apuração e proposição de alterações no fornecimento de água no município de Mauá, conforme Requerimento nº 200/2019, processo nº 84.148.

ARP n. 144/2024; Proc. 1587/2023; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Cirúrgica Paranavaí  Ltda - EPP; Objeto: Fornecimento de medicamentos (classificação – comprimidos, cápsulas e drágeas, com iniciais da letra L à O) para abastecimento da Rede de Saúde e atendimento de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 313.210,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 18/04/2024.

ARP n. 145/2024; Proc. 1587/2023; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Progresso Med Distribuidora Ltda - EPP; Objeto: Fornecimento de medicamentos (classificação – comprimidos, cápsulas e drágeas, com iniciais da letra L à O) para abastecimento da Rede de Saúde e atendimento de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 16.800,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 18/04/2024.

ARP n. 146/2024; Proc. 1587/2023; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda; Objeto: Fornecimento de medicamentos (classificação – comprimidos, cápsulas e drágeas, com iniciais da letra L à O) para abastecimento da Rede de Saúde e atendimento de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 402.500,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 18/04/2024.

ARP n. 147/2024; Proc.1587/2023; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Bellpharma Medicamentos Ltda - ME; Objeto: Fornecimento de medicamentos (classificação – comprimidos, cápsulas e drágeas, com iniciais da letra L à O) para abastecimento da Rede de Saúde e atendimento de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 9.600,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 18/04/2024.

ARP n. 148/2024; Proc.1587/2023; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Ideale Tecnologia em Saúde Ltda - ME; Objeto: Fornecimento de medicamentos (classificação – comprimidos, cápsulas e drágeas, com iniciais da letra L à O) para abastecimento da Rede de Saúde e atendimento de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 1.624,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 18/04/2024.

ARP n. 157/2024; Proc.1587/2023; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda; Objeto: Fornecimento de medicamentos (classificação – comprimidos, cápsulas e drágeas, com iniciais da letra L à O) para abastecimento da Rede de Saúde e atendimento de demandas judiciais diversas; VALOR ESTIMADO: R$ 897.358,40; PRAZO: 12 meses; Ass:22/04/2024.

Marcelo Oliveira-Prefeito

Considerando toda a análise fático-legislativa e juntada de documentos ao processo administrativo de sindicância nº 14867/2019 que tratou do TC  045423/026/13 - Fundação do ABC – FUABC, a presente Comissão de Sindicância chegou à conclusão de que ocorreram falhas no procedimento de Prestação de Contas do exercício de 2012, e não vislumbrou irregularidades que ensejariam a responsabilização dos agentes da esfera civil, haja vista que o contrato é vigente e também foi realizado a conciliação de contas entre a entidade e a Prefeitura.

Mauá, 06 de março de 2024.

Vanessa Nogueira Pereira da Silva (presidente)

Tatiana Roberta Dutra Alves Ferreira (vice-presidente)

Eliane Mara de Carvalho Viega (membro)

Simone Cristina Eves Costa (membro)

Jéssica Taíse de Freitas (membro)

Andressa Jesus Camasão (membro)

Teolina Santos Silva (membro)

DECRETO Nº 9.272, DE 29/2/2024 – Institui o Programa Troca Verde, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental através de trocas de resíduos recicláveis secos, por kit de alimentos ou ração, no âmbito do município de Mauá.

DECRETO Nº 9.273, DE 4/3/2024 – Dispõe sobre permissão de uso pela Administração Pública Municipal ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.763, DE 7/3/2024 – Nomeia o presidente e o vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º, §1º, do Decreto nº 8.764, de 14 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 11.764, DE 7/3/2024 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.489, de 26 de julho de 2021, que nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, nos termos do art. 4° do Decreto nº 8. 764, de 14 de setembro de 2020.