Guarda Civil Municipal - Gabinete do Comando
NORMATIVA Nº 36/RP/DC/2023 Do Gabinete do Comando À Corporação Assunto: PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE PATRULHAMENTO E ESTACIONAMENTO DE VIATURAS EM OPERAÇÕES.
SOLANGE CRISTINA MONTESANTI, Comandante da Guarda Civil Municipal de Mauá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 6º, da Lei Complementar nº 19, de 22/10/2014, e Lei Federal 13.022 de 08/08/2014, que regulamenta as atribuições das Guardas Civis a nível Nacional, normatiza e disciplina o PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE PATRULHAMENTO E ESTACIONAMENTO DE VIATURAS EM OPERAÇÕES.
Esta determinação entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE CRISTINA MONTESANTI
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
SSP