Diversos
27/09/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Lei 4.688/2011 e Portarias 10.317 e 10.318/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.688, DE 19/9/2011 - Revoga a Lei Municipal nº 2.205, de 24 de outubro de 1988, que trata da desafetação de área pública e autoriza a Concessão Administrativa de Uso à Sociedade Amigos de Vila América e Circunvizinhas, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 10.317, DE 27/9/2011 - Revoga a Portaria nº 10.142, de 3 de março de 2009, que nomeou os membros para compor a Comissão de acompanhamento das obras da sede do Centro de Formação de Professores Miguel Arraes, já concluídas.
PORTARIA Nº 10.318, DE 27/9/2011 - Institui e nomeia os membros que comporão a Comissão Especial para examinar a documentação e opinar sobre a distinção entre documentos inservíveis, bem como a incineração dos mesmos.