Lei nº 6.106, de 05 de junho de 2023 - Institui a Política Municipal de Atendimento à Gestante no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

Lei nº 6.107, de 05 de junho de 2023 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão de Portadores e de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista na Rede Pública e Privada de Ensino no âmbito do Município de Mauá e dá outras providências.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos, mediante petição, desde que tenha a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Câmara de Mauá.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 30 DE MAIO DE 2023
Concede o título de “Cidadã Mauaense” à Sandra Regina Vieira pelos relevantes serviços prestados à comunidade no Município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 30 DE MAIO DE 2023
Concede a “Comenda Vitorino Dell’Antonia” em homenagem à professora Francisca Claudia Ferreira de Sousa Jesus pelos relevantes serviços prestados à população mauaense.
 

PORTARIA Nº 206 DE 23 DE MAIO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora APARECIDA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, a partir de 10 de maio de 2023.

PORTARIA Nº 207 DE 25 DE MAIO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora ANA CLAUDIA VARJAO BARRETO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELACOES PARLAMENTARES E DE POLITICAS PUBLICAS, referência 86, a partir de 24 de maio de 2023.

PORTARIA Nº 208 DE 26 DE MAIO DE 2023: Designar o servidor JORGE SANTIAGO CARVALHO SEQUEIRA para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, conforme Processo nº 2.749/2023 – Contratação de empresa prestadora de serviços de interpretação e tradução simultânea em língua brasileira de sinais (LIBRAS).

PORTARIA Nº 209 DE 29 DE MAIO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 03 (três) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora senhora CLAUDIA OLIVEIRA PALMEIRO, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, a partir de 24 de maio de 2023.

Dispõe sobre a instituição da “COMENDA VITORINO DELL’ANTONIA” em homenagem a
qualquer cidadão que tenha prestado relevantes serviços à população mauaense, e dá outras providências.