PORTARIA Nº 500 DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor HUMBERTO FONTES BEZERRA DE SOUZA, titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO EM REDAÇÃO, referência 12, a partir de 05 de novembro de 2025.

PORTARIA Nº 501 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor RAPHAEL ROCHA DE OLIVEIRA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, a partir de 28 de novembro de 2025.

PORTARIA Nº 502 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora HELEN NISHIKAWARA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência XI, a partir de 1° de dezembro de 2025.

PORTARIA Nº 503 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025: Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 53 inciso III da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 17(dezessete) dias de férias, a partir de 02 de dezembro de 2025, do servidor senhor RENE FERNANDES DO NASCIMENTO, titular do cargo de AUXILIAR DE ZELADORIA E SERVIÇOS.

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025- Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá para determinar que os requerimentos e moções aprovados sejam encaminhados por e-mail e também por via postal, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025- Institui a “Comenda Maria da Penha”, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se destacam na promoção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025- Altera a resolução nº 20, de 05 de agosto de 2025, a qual regulamenta a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Mauá.

PORTARIA Nº 504, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025- Designar os Vereadores GETÚLIO BATISTA DE ANDRADE JÚNIOR (JUNINHO GETÚLIO), WAGNER RUBINELLI (RUBINELLI) E LEONARDO ALVES DE CASTRO (LEONARDO ALVES) para comporem a Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Edilidade e da Lei Orgânica do Município, conforme Requerimento nº 3154/2025, nos termos do art. 54 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa combinado.

PORTARIA Nº 493 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor JORGE SANTIAGO CARVALHO SEQUEIRA, titular do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL, referência VII, a partir de 24 de novembro de 2025.

PORTARIA Nº 494 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora RAQUEL PAULA DE MIRANDA, titular do cargo de AUXILIAR DE ZELADORIA E SERVIÇOS, referência IX, a partir de 24 de novembro de 2025.

PORTARIA Nº 495 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025: Exonerar, em 01 de dezembro de 2025, a servidora senhora GISELE COSTA SILVEIRA RODRIGUES , titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 496 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025: O servidor LUCIANO JEREMIAS FERREIRA, titular do cargo de AUXILIAR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, referência X, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL, referência 30, senhor ANDERSON JUNO FERNANDES OLIVEIRA, com prejuízo de suas atribuições, no período de 24/11/2025 a 11/12/2025, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 497 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025: Aprovar a Escala de Férias anexa, para o exercício de 2026, dos servidores em serviço da Câmara Municipal de Mauá.

PORTARIA Nº 498 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025: Nomear, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 87 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor CLAYTON DE LIMA VIDOI, a partir de 02 de dezembro de 2025.

PORTARIA Nº 499 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025: Prorrogar, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora RAQUEL PAULA DE MIRANDA, titular do cargo de AUXILIAR DE ZELADORIA E SERVIÇOS, referência IX, a partir de 28 de novembro de 2025.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025- Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Mauá, a Comenda “Barão de Mauá”, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento do Município de Mauá, e cria a Sessão Solene anual para sua entrega, e dá outras providências.