Contrato nº 070/2025 com o Consórcio Paulista/OAF Projetos Públicos; Processo 7360/2025; Concorrência Eletrônica 002/2025; Objeto: Execução de Serviços Gerais de Reparos, Reformas e Manutenção em Próprios Públicos e Onde a Execução destes serviços haja responsabilidade da Municipalidade de Mauá - Local: Upa Vila Assis. Ata 180/2025. PC n° 213/2025.; Valor R$ 3.257.902,00; Vigência 12 meses; Execução 12 meses; Ass. 31/10/2025 – Marcelo Oliveira – Prefeito.

Contrato nº 071/2025 com o Consórcio Paulista/OAF Projetos Públicos; Processo 7359/2025; Concorrência Eletrônica 002/2025; Objeto: Execução de Serviços Gerais de Reparos, Reformas e Manutenção em Próprios Públicos e Onde a Execução destes serviços haja responsabilidade da Municipalidade de Mauá - Local: Upa UBS Zaíra III. Ata 180/2025. PC n° 213/2025.; Valor R$ 1.221.000,00; Vigência 12 meses; Execução 06 meses; Ass. 31/10/2025 – Marcelo Oliveira – Prefeito.

Decorrido prazo recursal. Feito lançamento dos autos. P.A. Nº 7125/2025. 

A Câmara Municipal de Mauá, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.867.477/0001-03, com sede à Av. João Ramalho, 305 – Vila Noêmia – Mauá - SP, CEP. 09371-520, representada por seu presidente, Vereador Getúlio Batista de Andrade Júnior, INTIMA a pessoa jurídica CONVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.438.403/0001-83, sob responsabilidade de seu representante legal constituído, em sua condição de interessada/acusada no processo nº 2934/2025, para apresentar defesa escrita em relação ao descumprimento ao item 5.3.1 do termo de Referência (Anexo I) do Edital de Dispensa Eletrônica nº 08/2025, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicando fatos e fundamentos legais que comprovem suas alegações. A íntegra do processo encontra-se disponível para consulta e análise, na sede da Câmara Municipal de Mauá.

AVISO DE REVOGAÇÃO

Processo: 2982/2025

A Câmara Municipal de Mauá, com fundamento no art. 71, inciso II, da lei 14.133/2021, torna pública a revogação da Dispensa Eletrônica – Edital nº 127/2025, cujo objeto era a aquisição de materiais de higiene e limpeza.

Com a revogação, por razão de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado nos autos, cancela-se a realização da sessão inicialmente marcada 03 de novembro de 2025, para ajuste técnico.

Informa-se ainda que a nova data de publicação do edital será oportunamente divulgada nos meios oficiais, observadas as disposições legais aplicáveis.

ATA DA SESSÃO PUBLICA DA CHAMADA PÚBLICA N°06/2025 – SSAN PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE  ALIMENTOS – PAA.