Edital de Chamamento Público nº 001/2024 - Edital de Decisões Recursais Lista de Projetos Selecionados Classificados e Convocação para Habilitação
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Torna público o Edital de Decisões Recursais, Lista de Projetos Selecionados, Classificados e da Convocação para Habilitação das entidades mais bem classificadas.
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Edital de Chamamento Público visando à seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil registradas no CMDCA/Mauá, interessadas em celebrar Termo de Fomento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/Mauá, regulamentado pelo Decreto Municipal 8.365/17, objetivando o desenvolvimento de atividades ou ações que auxiliem na promoção, proteção e defesa de direitos, ou em programas para cumprimento de medidas socioeducativas, de crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Publicações citadas
Edital de Chamamento Público nº 01/2024 - Edital de Lista Final de Projetos Selecionados e Homologação do Chamamento Público
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Torna pública e homologa a Lista Final de Projetos Selecionados a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.