DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO NINTEDANIBE PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL
Despacho de Autorização
Ref.: Processo Administrativo nº 5616/2.020
Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO NINTEDANIBE PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL DO PACIENTE A. P. PROCESSO Nº 10004300-84-2018.8.26.0348 5ª VARA CÍVEL.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para contratação da empresa SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.759.813/0002-92, para aquisição de 720 (Setecentos e vinte) cápsulas do medicamento Nintedanibe, Esilato 150 mg, pelo valor unitário de R$ 291,67 (Duzentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), totalizando o valor da aquisição na quantia de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais). Mauá, 19 de agosto de 2.020. Luis Carlos Casarin Secretário de Saúde.
Despacho de Ratificação
Ref.: Processo Administrativo nº 5616/2.020
Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO NINTEDANIBE PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL DO PACIENTE A. P. PROCESSO Nº 10004300-84-2018.8.26.0348 5ª VARA CÍVEL.
Considerando a manifestação da Procuradoria do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para contratação da empresa SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.759.813/0002-92, para aquisição de 720 (Setecentos e vinte) cápsulas do medicamento Nintedanibe, Esilato 150 mg, pelo valor unitário de R$ 291,67 (Duzentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), totalizando o valor da aquisição na quantia de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais). Mauá, 19 de agosto de 2.020. ATILA JACOMUSSI Prefeito do Município de Mauá.