DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍR
Despacho de Autorização
Ref.: Processo Administrativo nº 6031/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS IMUNOCROMATOGRÁFICOS PARA DETECÇÃO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa RICARDO LUIZ DONADI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SÁUDE ME., inscrita no CNPJ sob o nº 22.739.986/0001-59, para aquisição de 13.000 (Treze mil) testes rápidos imunocromatográficos, pelo valor unitário de R$ 26,49 (Vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando o valor da aquisição a quantia de R$ 344.370,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta reais). Mauá, 05 de agosto de 2.020. Luis Carlos Casarin Secretário de Saúde.
Despacho de Ratificação
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS IMUNOCROMATOGRÁFICOS PARA DETECÇÃO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, para a contratação da da empresa RICARDO LUIZ DONADI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SÁUDE ME., inscrita no CNPJ sob o nº 22.739.986/0001-59, para aquisição de 13.000 (Treze mil) testes rápidos imunocromatográficos, pelo valor unitário de R$ 26,49 (Vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando o valor da aquisição a quantia de R$ 344.370,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta reais). Mauá, 05 de agosto de 2.020. ATILA JACOMUSSI Prefeito do Município de Mauá.