Diante do que consta nos autos 6906/2023, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar a responsabilidade e suposta transgressão disciplinar.

Mauá, 25 de março de 2024.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

A Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria n° 11.754, de 03 de janeiro de 2024, autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 10299/2021, para apuração de falta de assiduidade, CONVOCA o servidor W.R.F.C. - RF 32.369, a comparecer a sala de reuniões da Comissão Sindicante e Processante, Controladoria Geral do Município - Rua Vargem Grande do Sul, 152 - Jd. Haydee - Mauá/SP, no dia 28/03/2024 às 14h00, ciencia de Relatório Final.

FICA, NESTA DATA, CANCELADO O ALVARÁ Nº 86.978, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO.

Errata: Corrigidos anexos V e VI

Edital de Chamamento Público visando à seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil registradas no CMDCA/Mauá, interessadas em celebrar Termo de Fomento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/Mauá, regulamentado pelo Decreto Municipal 8.365/17, objetivando o desenvolvimento de atividades ou ações que auxiliem na promoção, proteção e defesa de direitos, ou em programas para cumprimento de medidas socioeducativas, de crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Edital de Chamamento Público visando à seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil registradas no CMDCA/Mauá, interessadas em celebrar Termo de Fomento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/Mauá, regulamentado pelo Decreto Municipal 8.365/17, objetivando o desenvolvimento de atividades ou ações que auxiliem na promoção, proteção e defesa de direitos, ou em programas para cumprimento de medidas socioeducativas, de crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).