Diário Oficial de Mauá

Publicação 28575 22/11/2019 às 09:29
Diversos ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°8467/2019 Apuração de remoção de servidor efetuada de forma irregular Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de remoção de servidor efetuada de forma irregular, Processo Administrativo 8467/2019. De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, concluiu pela perda superveniente do objeto do processo aberto pelo servidor E.R. - RF 35.603 (pedido de desistência do servidor devido ao objetivo ter sido alcançado retorno a sua secretaria de origem), não podendo dar continuidade aos atos processuais, especificamente para o presente caso concreto. Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º e 129, § 3º da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo de Apuração de responsabilidade.

Diversos

ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°8467/2019

Apuração de remoção de servidor efetuada de forma irregular

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de remoção de servidor efetuada de forma irregular, Processo Administrativo 8467/2019. De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, concluiu pela perda superveniente do objeto do processo aberto pelo servidor E.R. - RF 35.603 (pedido de desistência do servidor devido ao objetivo ter sido alcançado retorno a sua secretaria de origem), não podendo dar continuidade aos atos processuais, especificamente para o presente caso concreto. Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º e 129, § 3º da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo de Apuração de responsabilidade.

Publicação 28574 22/11/2019 às 08:46
Diversos ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°7280/2017 Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por extravio de uma tenda na Secretaria de Trabalho e Renda Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por extravio de uma tenda na Secretaria de Trabalho e Renda, Processo Administrativo 7280/2017. A partir das informações elencadas acima, mesmo havendo dano ao erário, não há provas materiais que comprovem culpa ou dolo da servidora responsável pelo bem ou de qualquer outro funcionário. Isto posto, haja vista o número de casos envolvendo o mesmo tipo de bem patrimonial (tenda de lona 3x3 metros), a presente Comissão orienta que sejam adotadas medidas de controle mais efetivas em caso de empréstimo deste bem a outras secretarias. Ademais, SUGESTIONA a baixa e desincorporação do bem patrimoniado sob o número 103908 e, posteriormente, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.

Diversos

ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°7280/2017

Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por extravio de uma tenda na Secretaria de Trabalho e Renda

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por extravio de uma tenda na Secretaria de Trabalho e Renda, Processo Administrativo 7280/2017. A partir das informações elencadas acima, mesmo havendo dano ao erário, não há provas materiais que comprovem culpa ou dolo da servidora responsável pelo bem ou de qualquer outro funcionário. Isto posto, haja vista o número de casos envolvendo o mesmo tipo de bem patrimonial (tenda de lona 3x3 metros), a presente Comissão orienta que sejam adotadas medidas de controle mais efetivas em caso de empréstimo deste bem a outras secretarias. Ademais, SUGESTIONA a baixa e desincorporação do bem patrimoniado sob o número 103908 e, posteriormente, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.

Publicação 28572 21/11/2019 às 17:16
Diversos Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.543, 5.544 e 5.545, Decreto 8.598 e Portaria 11.320/2019 Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: LEI Nº 5.543, DE 21/11/2019 Institui a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados, Unidades Básicas de Saúde UBS e Unidades de Pronto Atendimento UPA no âmbito do Município de Mauá, de comunicar aos órgãos municipais responsáveis sobre ocorrências de violência contra idosos, e dá outras providências. LEI Nº 5.544, DE 21/11/2019 Institui no âmbito do Município de Mauá o Dia Municipal de Combate à Asma, a ser realizado anualmente no dia 02 de maio, em referência ao Calendário Nacional do Ministério da Saúde, e dá outras providências. LEI Nº 5.545, DE 21/11/2019 Estabelece a prioridade de vaga ou transferência em creche para filho ou filha de mulher vítima de violência doméstica no Município de Mauá, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.598, DE 30/10/2019 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional e Suplementar no valor de R$ 9.343.600,00. PORTARIA Nº 11.320, DE 21/11/2019 Altera a Portaria nº 11.061, de 27 de outubro de 2017, que nomeia os membros da Comissão Organizadora instituída pelo Decreto nº 8.349, de 6 de outubro de 2017, para fins de fiscalização e coordenação do sorteio de prêmios do Programa IPTU Premiado. Lei 5543.pdf Lei 5544.pdf Lei 5545.pdf Decreto 8598.pdf Portaria 11320.pdf

Diversos

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi

Leis 5.543, 5.544 e 5.545, Decreto 8.598 e Portaria 11.320/2019

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: LEI Nº 5.543, DE 21/11/2019 Institui a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados, Unidades Básicas de Saúde UBS e Unidades de Pronto Atendimento UPA no âmbito do Município de Mauá, de comunicar aos órgãos municipais responsáveis sobre ocorrências de violência contra idosos, e dá outras providências. LEI Nº 5.544, DE 21/11/2019 Institui no âmbito do Município de Mauá o Dia Municipal de Combate à Asma, a ser realizado anualmente no dia 02 de maio, em referência ao Calendário Nacional do Ministério da Saúde, e dá outras providências. LEI Nº 5.545, DE 21/11/2019 Estabelece a prioridade de vaga ou transferência em creche para filho ou filha de mulher vítima de violência doméstica no Município de Mauá, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.598, DE 30/10/2019 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional e Suplementar no valor de R$ 9.343.600,00. PORTARIA Nº 11.320, DE 21/11/2019 Altera a Portaria nº 11.061, de 27 de outubro de 2017, que nomeia os membros da Comissão Organizadora instituída pelo Decreto nº 8.349, de 6 de outubro de 2017, para fins de fiscalização e coordenação do sorteio de prêmios do Programa IPTU Premiado.

Lei 5543.pdf

Lei 5544.pdf

Lei 5545.pdf

Decreto 8598.pdf

Portaria 11320.pdf

Publicação 28568 21/11/2019 às 14:58
Diversos EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ALESSANDRA SANCHES KAFKA Convocação de servidor A Comissão Sindicante e Processante, nomeada pela portaria 11.268/2019, de acordo com o previsto no art. 129, inciso 6º, da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 21865/2018, CONVOCA a servidora Alessandra Sanches Kafka, RF 32520, a comparecer na data de 28/11/2019, às 10h00mim, à sala da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, 2º andar, no Paço Municipal, situado à Avenida João Ramalho, nº 205, Vila Noemia, Mauá SP. Mauá, 21 de novembro de 2019 - Glaudyana Sousa Medeiros - Presidente - Comissão Sindicante e Processante

Diversos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ALESSANDRA SANCHES KAFKA

Convocação de servidor

A Comissão Sindicante e Processante, nomeada pela portaria 11.268/2019, de acordo com o previsto no art. 129, inciso 6º, da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 21865/2018, CONVOCA a servidora Alessandra Sanches Kafka, RF 32520, a comparecer na data de 28/11/2019, às 10h00mim, à sala da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, 2º andar, no Paço Municipal, situado à Avenida João Ramalho, nº 205, Vila Noemia, Mauá SP. Mauá, 21 de novembro de 2019 - Glaudyana Sousa Medeiros - Presidente - Comissão Sindicante e Processante

Publicação 28562 19/11/2019 às 16:47
Diversos ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2619/2017 PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE BAIXA PATRIMONIAL POR FURTO, ROUBO OU EXTRAVIO Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.268, de 10 de maio de 2019, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo para apuração de responsabilidade de baixa patrimonial por furto, roubo ou extravio autos do Processo Administrativo nº 2619/2017. A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro), Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 30 (trinta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Diversos

ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2619/2017

PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE BAIXA PATRIMONIAL POR FURTO, ROUBO OU EXTRAVIO

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.268, de 10 de maio de 2019, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo para apuração de responsabilidade de baixa patrimonial por furto, roubo ou extravio autos do Processo Administrativo nº 2619/2017. A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro), Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 30 (trinta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf