ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°20011/2018
Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto de uma tenda ocorrido na Praça da Paineira Secretaria de Trabalho e Renda
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto de uma tenda ocorrido na Praça da Paineira Secretaria de Trabalho e Renda, Processo Administrativo 20011/2018.
Isto posto, caso a dinâmica ainda seja a mesma, a presente Comissão orienta que as tendas utilizadas na Praça da Paineira sejam retiradas ao final do dia e armazenadas em local apropriado e seguro, haja vista a vulnerabilidade da praça, o valor do objeto (R$891,59, conforme fl. 39), bem como o dano aos cofres públicos em casos como este. Ademais, SUGESTIONA a baixa e desincorporação do bem patrimonial mencionado e, posteriormente, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.