Diário Oficial de Mauá

Publicação 37435 06/09/2022 às 15:28
Diversos Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil Julgamento - Decisão - Processo 11.727/2021. Após análise do Processo Administrativo 11.727/2021, com base no §1ª, do artigo 44 do decreto 7.023/2007. Profiro a decisão final e condeno o GCM J.F.A.J, RF 36.774 à pena de SUSPENSÃO POR 90 DIAS com fulcro no artigo 27 c.c artigo 16, inciso IX e artigo 18, inciso I todos do Decreto Municipal nº 7.023/2007, bem como a devolução dos valores obtidos ilegalmente a título de Auxílio Transporte, de acordo com a instrução trazida neste voto. Publique-se, intime-se. Mauá, 05 de setembro de 2022. ____________________________________________ Hervando Luiz Velozo Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

Diversos

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil

Julgamento - Decisão - Processo 11.727/2021.

Após análise do Processo Administrativo 11.727/2021, com base no §1ª, do artigo 44 do decreto 7.023/2007. Profiro a decisão final e condeno o GCM J.F.A.J, RF 36.774 à pena de SUSPENSÃO POR 90 DIAS com fulcro no artigo 27 c.c artigo 16, inciso IX e artigo 18, inciso I todos do Decreto Municipal nº 7.023/2007, bem como a devolução dos valores obtidos ilegalmente a título de Auxílio Transporte, de acordo com a instrução trazida neste voto. Publique-se, intime-se. Mauá, 05 de setembro de 2022. ____________________________________________ Hervando Luiz Velozo Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

Publicação 37411 02/09/2022 às 15:04
Diversos Processo Administrativo nº 9389/2022 Apuração de possível cometimento de transgressão disciplinar TERMO CIÊNCIA DE RECURSO Nº. 018/2022 REFERENTE: TERMO ACUSATÓRIO Nº. 017/2022-SJD/07.01.06/GCM P.A nº 9389/2021 Os Guardas Civis Metropolitanos de Mauá estão jungidos a regramento específico que assegure o cumprimento dos pilares deontológicos que norteiam a organização e funcionamento da corporação. A presunção de veracidade dos fatos alegados em recurso, não se dá de forma automática. Pressupõe a existência de um conjunto probatório mínimo capaz de conduzir o julgador ao convencimento sobre a própria existência do direito alegado, o que não foi o caso. Ante as alegações evidenciadas no apelo tempestivo de defesa, reconheço o recurso interposto, contudo INDEFIRO o mesmo, devendo não prosperar suas teses, mantendo a pena de aplicação de Penalidade direta a GCM 1ª CL G.J. da S, RF:12.573 de Advertência Escrita (inciso VII, art.17 do Decreto 7023/2007). Publique-se, intime-se, Comunique-se. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Diversos

Processo Administrativo nº 9389/2022

Apuração de possível cometimento de transgressão disciplinar

TERMO CIÊNCIA DE RECURSO Nº. 018/2022 REFERENTE: TERMO ACUSATÓRIO Nº. 017/2022-SJD/07.01.06/GCM P.A nº 9389/2021 Os Guardas Civis Metropolitanos de Mauá estão jungidos a regramento específico que assegure o cumprimento dos pilares deontológicos que norteiam a organização e funcionamento da corporação. A presunção de veracidade dos fatos alegados em recurso, não se dá de forma automática. Pressupõe a existência de um conjunto probatório mínimo capaz de conduzir o julgador ao convencimento sobre a própria existência do direito alegado, o que não foi o caso. Ante as alegações evidenciadas no apelo tempestivo de defesa, reconheço o recurso interposto, contudo INDEFIRO o mesmo, devendo não prosperar suas teses, mantendo a pena de aplicação de Penalidade direta a GCM 1ª CL G.J. da S, RF:12.573 de Advertência Escrita (inciso VII, art.17 do Decreto 7023/2007). Publique-se, intime-se, Comunique-se. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Publicação 37410 02/09/2022 às 14:57
Diversos Processo Administrativo nº 9392/2022 Apuração de possível transgressão disciplinar TERMO CIÊNCIA DE RECURSO Nº. 017/2022 REFERENTE: TERMO ACUSATÓRIO Nº. 018/2022-SJD/07.01.06/GCM P.A nº 9392/2021 Os Guardas Civis Metropolitanos de Mauá estão jungidos a regramento específico que assegure o cumprimento dos pilares deontológicos que norteiam a organização e funcionamento da corporação. A presunção de veracidade dos fatos alegados em recurso, não se dá de forma automática. Pressupõe a existência de um conjunto probatório mínimo capaz de conduzir o julgador ao convencimento sobre a própria existência do direito alegado, o que não foi o caso. Ainda que solicitado complemento de documento probatório (folha 11), não houve resposta, e também não há registro de solicitações de dispensa (folha 12). Ante as alegações evidenciadas no apelo tempestivo de defesa, reconheço o recurso interposto, contudo INDEFIRO o mesmo, devendo não prosperar suas teses, mantendo a pena de aplicação de Penalidade direta a GCMF CD E.de S.M, RF:12.785, de Advertência Verbal (inciso VII, art.17 do Decreto 7023/2007). Publique-se, intime-se, Comunique-se. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Diversos

Processo Administrativo nº 9392/2022

Apuração de possível transgressão disciplinar

TERMO CIÊNCIA DE RECURSO Nº. 017/2022 REFERENTE: TERMO ACUSATÓRIO Nº. 018/2022-SJD/07.01.06/GCM P.A nº 9392/2021 Os Guardas Civis Metropolitanos de Mauá estão jungidos a regramento específico que assegure o cumprimento dos pilares deontológicos que norteiam a organização e funcionamento da corporação. A presunção de veracidade dos fatos alegados em recurso, não se dá de forma automática. Pressupõe a existência de um conjunto probatório mínimo capaz de conduzir o julgador ao convencimento sobre a própria existência do direito alegado, o que não foi o caso. Ainda que solicitado complemento de documento probatório (folha 11), não houve resposta, e também não há registro de solicitações de dispensa (folha 12). Ante as alegações evidenciadas no apelo tempestivo de defesa, reconheço o recurso interposto, contudo INDEFIRO o mesmo, devendo não prosperar suas teses, mantendo a pena de aplicação de Penalidade direta a GCMF CD E.de S.M, RF:12.785, de Advertência Verbal (inciso VII, art.17 do Decreto 7023/2007). Publique-se, intime-se, Comunique-se. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Publicação 37409 02/09/2022 às 14:54
Diversos Processo Administrativo nº 9408/2022 Apuração de possível cometimento de transgressão disciplinar TERMO CIÊNCIA DE RECURSO Nº. 019/2022 REFERENTE: TERMO ACUSATÓRIO Nº. 013/2022-SJD/07.01.06/GCM P.A nº 9408/2021 Os Guardas Civis Metropolitanos de Mauá estão jungidos a regramento específico que assegure o cumprimento dos pilares deontológicos que norteiam a organização e funcionamento da corporação. A presunção de veracidade dos fatos alegados em recurso, não se dá de forma automática. Pressupõe a existência de um conjunto probatório mínimo capaz de conduzir o julgador ao convencimento sobre a própria existência do direito alegado, o que não foi o caso. Ante as alegações evidenciadas no apelo tempestivo de defesa, reconheço o recurso interposto, contudo INDEFIRO o mesmo, devendo não prosperar suas teses, mantendo a pena de aplicação de Penalidade direta a GCMF 1ª CL E.C. da S, RF:9.620, de Advertência Escrita (inciso VII, art.17 do Decreto 7023/2007). Publique-se, intime-se, Comunique-se. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Diversos

Processo Administrativo nº 9408/2022

Apuração de possível cometimento de transgressão disciplinar

TERMO CIÊNCIA DE RECURSO Nº. 019/2022 REFERENTE: TERMO ACUSATÓRIO Nº. 013/2022-SJD/07.01.06/GCM P.A nº 9408/2021 Os Guardas Civis Metropolitanos de Mauá estão jungidos a regramento específico que assegure o cumprimento dos pilares deontológicos que norteiam a organização e funcionamento da corporação. A presunção de veracidade dos fatos alegados em recurso, não se dá de forma automática. Pressupõe a existência de um conjunto probatório mínimo capaz de conduzir o julgador ao convencimento sobre a própria existência do direito alegado, o que não foi o caso. Ante as alegações evidenciadas no apelo tempestivo de defesa, reconheço o recurso interposto, contudo INDEFIRO o mesmo, devendo não prosperar suas teses, mantendo a pena de aplicação de Penalidade direta a GCMF 1ª CL E.C. da S, RF:9.620, de Advertência Escrita (inciso VII, art.17 do Decreto 7023/2007). Publique-se, intime-se, Comunique-se. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Publicação 37379 30/08/2022 às 12:00
Diversos Processo Administrativo nº 9376/2022 Apuração de Transgressão disciplinar GCM TERMO CIÊNCIA DE RECURSO Nº. 012/2022 REFERENTE: TERMO ACUSATÓRIO Nº. 014/2022-SJD/07.01.06/GCM P.A nº 9376/2022 Assim, em face da não interposição oportuna do novo apelo, GCM 1ª CL G.A.B, RF:4.473, no prazo recursal, QUE SERIA 26/08/2022, resulta pelo seu não conhecimento. Fica mantida a penalidade de ADVERTENCIA VERBAL, nos termos do inciso VII, art.17, do Decreto 7023/2007. Publique-se, intime-se, comunique-se. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Diversos

Processo Administrativo nº 9376/2022

Apuração de Transgressão disciplinar GCM

TERMO CIÊNCIA DE RECURSO Nº. 012/2022 REFERENTE: TERMO ACUSATÓRIO Nº. 014/2022-SJD/07.01.06/GCM P.A nº 9376/2022 Assim, em face da não interposição oportuna do novo apelo, GCM 1ª CL G.A.B, RF:4.473, no prazo recursal, QUE SERIA 26/08/2022, resulta pelo seu não conhecimento. Fica mantida a penalidade de ADVERTENCIA VERBAL, nos termos do inciso VII, art.17, do Decreto 7023/2007. Publique-se, intime-se, comunique-se. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf