Ato Assinado pelo Presidente
Lei nº 4.908 e 4.909 de 2013
Lei nº 4.908 de 12/12/13 - Dispõe sobre a instalação de "Brinquedos Adaptados" em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral abertos ao público, no âmbito do Município de Mauá.
Lei nº 4.909 de 12/12/13 - Institui a "Semana Municipal de Orientação e Prevenção à gravidez na adolescência", no âmbito do município, e dá outras providências.