PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.29/19;Proc.15112/18;Contratada:Absoluta Elevadores Automação e Informática Ltda-ME:Objeto:Prest.de serv.de manutenção preventiva e corretiva,com fornec.de peças e componentes,nos elevadores dos Próprios Públicos existentes nas unidades escolares e no Centro de Formação de Professores Miguel Arraes;Prazo:12 meses;Valor Total:R$115.200,00;Ass:30/04/19 TERMO DE COLABORAÇÃO N.30/19;Proc.6800/18;Organização da Sociedade Civil Parceira:ASSOC.EDUCACIONAL,ESPORTIVA E CULTURAL TRYADE;Objeto:Projeto Oficinas Culturais do Município de Mauá–Artes Cênicas;Vigência:12 meses;Valor:R$400.000,00;Ass:30/04/19 TERMO DE COLABORAÇÃO N.31/19;Proc.6800/18;Organização da Sociedade Civil Parceira:ASSOC.EDUCACIONAL,ESPORTIVA E CULTURAL TRYADE;Objeto:Projeto Oficinas Culturais do Município de Mauá–Artes Visuais;Vigência:12 meses;Valor:R$300.000,00;Ass:30/04/19 TERMO DE COLABORAÇÃO N.32/19;Proc.6800/18;Organização da Sociedade Civil Parceira:ASSOC.EDUCACIONAL,ESPORTIVA E CULTURAL TRYADE;Objeto:Projeto Oficinas Culturais do Município de Mauá–Música;Vigência:12 meses;Valor:R$300.000,00;Ass:30/04/19 ARP N.38/19;Proc.344/19;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:A.Cássia Alimentos Eireli;Objeto:Fornec.de Gêneros Alimentícios-Panificados p/atender o Programa de Alimentação Escolar do Município;PRAZO:12 meses;VALOR ESTIMADO:R$1.678.920,00;Ass:29/04/19 ARP N.39/19;Proc.3057/18;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Retífica Motor Vidro Ltda–EPP;Objeto:Prest.de serv.de manutenção de bombas injetoras nos veículos da frota Municipal;PRAZO:12 meses;VALOR ESTIMADO:R$78.000,00;Ass:26/04/19 ARP N.40/19;Proc.20500/19;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Gama Com.de Máquinas,Ferragens e Ferramntas Ltda EPP;Objeto:Fornec.de material químico p/ tratamento das piscinas dos Próprios Municipais;PRAZO:12 meses;VALOR ESTIMADO:R$2.090,00;Ass:30/04/19 ARP N.41/19;Proc.20500/19;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Ammer Com.de Prods Químicos do Brasil Eireli EPP;Objeto:Fornec.de material químico p/ tratamento das piscinas dos Próprios Municipais;PRAZO:12 meses;VALOR ESTIMADO:R$38.929,00;Ass:30/04/19 4º Termo de Aditamento ao Ctr.48/15;Proc.3315/15;Locador:Ilza Berelli;Objeto:Prorr.de pz sem reajuste ref.a loc.de imóvel p/a instalação da Ouidoria Geral;Prazo:12 meses;Vigência:02/05/19 a 01/05/20;Valor mensal:R$2.950,00;valor Total:R$35.400,00;Ass:30/04/19 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N.01/14;Proc.2675/12;Entidade:ACPM-Assoc.dos Criadores de Pássaros de Maua;Objeto:Tendo em vista o que consta do Proc.Adm.2675/12,e comfundamento na Legislação vigente resolve RESCINDIR UNILATERALEMENTE o termo de Concessão de Uso n.01/14,Lei n.4.919/13;Ass:05/04/19- Alaíde Doratioto Damo-Prefeita

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 Considerando-se a justificativa apresentada, com fundamento no Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação tratada no Processo Administrativo nº 3234/19, para a contratação direta com a empresa FORJAS TAURUS S.A, inscrita no CNPJ n.º 92.781.335/0001-2, para fornecimento de armas de fogo, pistolas calibre 380, modelo TH 380, no valor unitário de R$ 3.853,91 (três mil oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos, e valor total de R$ 115.617,30 (cento e quinze mil seiscentos e dezessete reais e trinta centavos) com prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Mauá, 26/04/19. Alaíde Doratioto Damo - Prefeita

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3234/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO (PISTOLAS CAL. 380) Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do município de Mauá (fls. 116 a 119), AUTORIZO com fulcro no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da empresa FORJAS TAURUS S.A, inscrita no CNPJ n.º 92.781.335/0001-02, para fornecimento de armas de fogo, pistolas calibre 380, modelo TH 380, no valor unitário de R$ 3.853,91 (três mil oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos, e valor total de R$ 115.617,30 (cento e quinze mil seiscentos e dezessete reais e trinta centavos.) José Paulo da Lavra - Secretário de Segurança pública e Defesa Civil

11/04/2019 Despacho PP 008/2019; PA 15112/2018; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, nos elevadores dos próprios públicos existentes nas unidades escolares e no Centro de Formação de Condutores Miguel Arraes. Adjudico e Homologo, pelo valor do item, a favor da empresa vencedora: ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA – ME, CNPJ: 10.844.145/0001-22; para o Item 01 o valor mensal de R$ 9.600,00, perfazendo o valor total anual de R$ 115.200,00. Marcelo Silva de Brito – Secretário de Educação. Comunicado PP 008/2019; P.A. 15112/2018; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, nos elevadores dos próprios públicos existentes nas unidades escolares e no Centro de Formação de Professores Miguel Arraes. Considerando a impugnação do Edital, ofertada pela empresa Absoluta Elevadores Automação e Informática LTDA – ME, e a justificativa acostada nos autos, a qual fica fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO a impugnação ofertada. Scarlett Angelotti – Secretária Adjunta de Educação. PP 008/2019; P.A. 15112/2018; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, nos elevadores dos próprios públicos existentes nas unidades escolares e no Centro de Formação de Professores Miguel Arraes. Abertura: 19/03/2019 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7822. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.190 de 31/01/19, referente à apuração de responsabilidade pelo desaparecimento de bens patrimoniais sob os cuidados do ex-servidor comissionado L. A. L., processo Administrativo 6385/2012. Considerando a relevância das informações contidas nos autos, onde buscou-se, com todos os esforços cumprir os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, pelo que se pôde perceber, a transferência da responsabilidade pelos referidos bens foi realizada com total consentimento do ex-servidor, independentemente de sua intenção, estando ciente de que não poderia ter efetivo controle destes, uma vez que trabalhava em um lugar distante do armário em que ficavam, e do que isso implicaria, conforme Art. 115 do referido diploma, e, além disso, em concordância com o que determina a Seção V art. 19 do DECRETO Nº 7.867, 8 de outubro de 2013, a ocasião de sua exoneração faz incorrer o dever do reembolso ao erário. Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002 e no §1° do decreto nº 7.867, 8 de outubro de 2013, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pelo REEMBOLSO do valor de R$ 59,12 (cinquenta e nove reais e doze centavos) aos cofres públicos, uma vez que o valor de cada aparelho telefônico corresponde a R$7,39 (sete reais e trinta e nove centavos), conforme cálculos obtidos com depreciação no valor.